30/01/2025 15:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
22/01/2025 12:51

Recebidos os autos do STF
28/11/2024 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5046338782023402500120241128165906
28/11/2024 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2024 08:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
27/11/2024 12:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 83 e 90
27/11/2024 10:33

Juntada de Petição
26/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:11

Juntada de Petição
25/11/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/11/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/11/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/11/2024 17:50

Recurso Extraordinário não admitido
14/11/2024 17:24

Negado seguimento a Recurso Especial
14/11/2024 09:13

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
13/11/2024 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/10/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
10/10/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/10/2024 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/10/2024 11:16

Juntada de Petição
30/09/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/09/2024 17:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/09/2024 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
27/09/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/09/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 14:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 53
25/09/2024 14:15

Juntada de Petição
24/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/09/2024 16:40

Juntada de Petição
24/09/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/09/2024 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
02/09/2024 19:39

Juntada de Petição
30/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2024 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
30/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/08/2024 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/08/2024 13:05

Juntado(a)
02/08/2024 11:47

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024 Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59
02/08/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5046338-78.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: TRACKSALE INTERNET LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
01/08/2024 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
01/08/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/08/2024 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59 Sequencial: 116
29/07/2024 16:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/07/2024 11:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
11/07/2024 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
11/07/2024 08:35

Juntada de Petição
10/07/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:56

Juntada de Petição
09/07/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2024 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
08/07/2024 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2024 11:45

Juntado(a)
03/07/2024 18:07

Sentença confirmada - por unanimidade
07/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024 Período da sessão: 25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59
07/06/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 1º de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5046338-78.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: TRACKSALE INTERNET LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
06/06/2024 18:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
06/06/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/06/2024 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59 Sequencial: 129
29/05/2024 11:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
03/05/2024 15:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
03/05/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 6
12/04/2024 12:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 21:09

Juntada de Petição
10/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 13:19

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
06/04/2024 01:10

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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