TRF2 - 5067788-73.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 11:26
Juntada de Petição
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30/07/2024 10:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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30/07/2024 10:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/07/2024 11:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2024 10:35
Juntada de Petição
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22/07/2024 12:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/07/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2024 16:14
Juntada de Petição
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05/07/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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05/07/2024 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/07/2024 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 16:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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02/07/2024 14:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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21/06/2024 15:20
Juntada de Petição
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20/06/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 14:16
Determinada a intimação
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20/06/2024 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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20/06/2024 13:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Determinada a intimação - 20/06/2024 09:43:26)
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20/06/2024 09:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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18/06/2024 10:53
Juntada de Petição
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12/06/2024 12:47
Juntada de Certidão
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
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12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5067788-73.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERICK BRUNO ROCHA NEVES (OAB RJ215968) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2024 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
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07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 14
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07/06/2024 15:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/06/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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28/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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21/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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05/05/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/05/2022 11:54
Juntada de Petição
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03/05/2022 15:08
Juntada de Certidão
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03/05/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2022 13:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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02/05/2022 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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07/04/2021 15:09
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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07/04/2021 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2021 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2021 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/03/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
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10/03/2021 10:30
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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10/03/2021 03:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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