TRF2 - 5033761-68.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033761-68.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ANDRESSA FORTUNATO MESTREADVOGADO(A): ALDANA LUIZA PEREIRA REIS (OAB ES019673) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 5022936-94.2025.4.02.5001, trasladada ao Evento 49, que suspendeu o curso da presente Execução Fiscal, aguarde-se o julgamento definitivo dos referidos embargos.
Intimem-se. -
02/09/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 20:17
Despacho
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02/09/2025 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 16:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022936-94.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
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05/08/2025 12:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 45 Número: 50229369420254025001
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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30/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033761-68.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ANDRESSA FORTUNATO MESTREADVOGADO(A): ALDANA LUIZA PEREIRA REIS (OAB ES019673) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a petição inicial de Embargos à Execução (evento 41) foi equivocadamente encaminhada, através de peticionamento eletrônico, para os autos desta execução fiscal, deixo de apreciá-la.
Intime-se a parte executada/embargante, dando-lhe ciência do equívoco, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a oposição dos referidos embargos, que começará a contar a partir da intimação deste despacho. -
29/07/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:00
Determinada a intimação
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29/07/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/06/2025 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033761-68.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ANDRESSA FORTUNATO MESTREADVOGADO(A): ALDANA LUIZA PEREIRA REIS (OAB ES019673) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por ANDRESSA FORTUNATO MESTRE, devidamente representada por causídico constituído nos autos, em face do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES, visando ao reconhecimento da nulidade da citação por edital, ao argumento de que reside no local diligenciado há muitos anos, sendo certo que as tentativas de citação por carta, com aviso de recebimento, e por oficial de justiça, que restaram infrutíferas, não foram regularmente efetivadas.
Por conseguinte, requer o imediato desbloqueio do valor constrito via SISBAJUD (evento 24).
Instado a se manifestar, o exequente apresentou resposta, em que defendeu a rejeição do incidente proposto (evento 29). É o relatório.
Decido.
Da análise dos autos, verifico que a presente execução fiscal foi movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO – COREN/ES em face de ANDRESSA FORTUNATO MESTRE, visando à cobrança de anuidades referentes ao período de 2013 a 2017.
A excipiente sustenta a nulidade da citação por edital, com o imediato desbloqueio dos valores constritos nos autos.
O exequente, por sua vez, informa que o endereço contido na inicial (Rua Esmeralda, 12, Bairro Jacaraípe, Serra/ES) é aquele informado pela profissional, ora executada, no ano de 2021, por ocasião de seu cadastro no órgão de classe.
Consoante se denota dos autos, a primeira tentativa de citação se deu por meio de correspondência, com aviso de recebimento, que foi devolvida, sem cumprimento, com a seguinte informação por parte dos correios: Em razão disso, foi determinada a citação por mandado, que também restou sem êxito, consoante certidão do oficial de justiça nos seguintes termos: A excipiente, por sua vez, ratifica que reside no local indicado na inicial há muitos anos, consoante fotografias do local e comprovante de residência, que instruíram o incidente processual.
No entanto, constato, da análise do comprovante de residência juntado no evento 24, comprovante de residência 4, que o endereço ali informado não é residencial, uma vez que faz alusão à “sala 80”.
Além disso, consta nesse documento que a sala 80 está no 8º andar.
Confira-se: A fotografia juntada, por sua vez, no evento 24, foto 5, indica a existência de uma casa, possivelmente com 2 andares.
No cadastro juntado pelo Conselho, contido no bojo de sua impugnação (evento 29, p. 03), consta que a executada informou que reside na Rua Esmeralda, 12, Jacaraípe Serra/ES, tipo de endereço: "residencial".
Diante das inconsistências na documentação trazida aos autos pela excipiente, concluo que não restou comprovada a existência de vício na citação por edital, razão pela qual mantenho o bloqueio monetário efetivado nos autos (evento 33).
Nesse passo, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada no evento 24.
Tendo em vista a existência de bloqueio integral (evento 33), intime-se a executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para, querendo, opor embargos a esta execução, no prazo de 30(trinta) dias.
Decorrido o prazo in albis, intime-se o exequente para dar impulso à execução.
P.I. -
05/06/2025 05:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 05:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 05:18
Decisão interlocutória
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04/06/2025 18:21
Juntado(a)
-
17/03/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 12:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 14/03/2025 21:15:28)
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13/03/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/01/2025 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 06:52
Despacho
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23/01/2025 06:50
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 19:55
Juntada de Petição
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25/11/2024 19:05
Juntada de Certidão
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03/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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13/06/2024 11:13
Intimação por Edital
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13/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024
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13/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024
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13/06/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033761-68.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: ANDRESSA FORTUNATO MESTRE EDITAL Nº 500003027585 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ANDRESSA FORTUNATO MESTRE - *76.***.*05-66, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.535,25, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50337616820234025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES com base na CDA nº 1471/18 e 898/21), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.535,25 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 27/05/2024. -
11/06/2024 12:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024
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27/05/2024 18:00
Expedição de Edital - citação
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26/04/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 11:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2024 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2024 19:05
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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12/12/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/11/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
-
02/10/2023 17:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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17/09/2023 22:31
Determinada a citação
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13/09/2023 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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