20/09/2024 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0009190732009402511020240920181346
20/09/2024 17:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
20/09/2024 17:16

Recurso Especial Admitido
20/09/2024 17:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
20/09/2024 17:16

Recurso Especial Admitido
18/09/2024 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
17/09/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
17/09/2024 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147 e 148
28/08/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
27/08/2024 14:35

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
13/08/2024 11:47

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131
12/08/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/08/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130 e 131
15/07/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/07/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/07/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
11/07/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2024 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
10/07/2024 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2024 12:59

Pedido não conhecido - por unanimidade
05/07/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Pedido não conhecido - 05/07/2024 12:51:21)
30/06/2024 21:40

Lavrada Certidão
13/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024 Período da sessão: 01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00
13/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2024 Período da sessão: 01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00
13/06/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0009190-73.2009.4.02.5110/RJ (Aditamento: 158) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ APELANTE: ANA MARIA XAVIER DOS SANTOS (RÉU) APELANTE: WLADIMIR CORREA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FORTES (OAB RJ166450) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: JOEL ANTONIO DE FARIAS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (OAB RJ113063) ADVOGADO(A): RODRIGO JARDIM ASCOLY (OAB RJ119645) ADVOGADO(A): JOSE EUGENIO MULLER NETO (OAB RJ034158) APELADO: OS MESMOS APELADO: ANICETO QUARESMA BRUM NETO (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (OAB RJ130393) APELADO: BARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (OAB RJ059083) ADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE FEIO (OAB RJ081366) APELADO: RAQUEL BASILIO OLIVEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): WLADIMYR DA SILVA SANCHES (OAB RJ109379) APELADO: UZIAS SILVA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELE DE OLIVEIRA BATISTA (OAB RJ166853) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
12/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/06/2024 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00 Sequencial: 158
12/06/2024 14:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
28/05/2024 09:16

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104 e 107
23/05/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 107
16/05/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
16/05/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/05/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2024 20:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
08/05/2024 20:52

Determinada a intimação
08/05/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
08/05/2024 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
26/04/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
26/04/2024 17:18

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
24/04/2024 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
24/04/2024 16:17

Determinada a intimação
12/04/2024 12:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
12/04/2024 12:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
12/04/2024 12:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
11/04/2024 22:14

Juntada de Petição - WLADIMIR CORREA CARDOSO (RJ166450 - LUCIANA RODRIGUES FORTES)
11/04/2024 21:50

Juntada de Petição
23/03/2024 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
19/03/2024 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
19/02/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
19/02/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
19/02/2024 13:53

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
19/02/2024 13:53

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
15/02/2024 13:40

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
05/02/2024 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
05/02/2024 18:00

Determinada a intimação
02/02/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
29/01/2024 16:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
29/01/2024 14:06

Juntada de Petição
03/01/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/01/2024 10:08

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
19/12/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/12/2023 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
18/12/2023 18:57

Determinada a intimação
18/12/2023 11:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
18/12/2023 11:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43, 46, 47, 48 e 49
14/12/2023 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/12/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/12/2023 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 51
30/11/2023 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/11/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/11/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
27/11/2023 13:17

Sentença desconstituída - por unanimidade
20/11/2023 19:29

Lavrada Certidão
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 21/11/2023 13:00:00
20/10/2023 17:06

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
20/10/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/10/2023 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/11/2023 13:00 Sequencial: 86
19/10/2023 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
05/05/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
05/05/2023 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:36

Juntada de Petição
15/09/2022 18:50

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
20/09/2021 17:28

Juntada de Petição
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
13/09/2021 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/09/2021 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/09/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/09/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 10:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
04/09/2021 10:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/04/2021 10:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
01/04/2021 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
01/04/2021 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
24/03/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/03/2021 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
23/03/2021 11:26

Distribuído por prevenção - Número: 00012207420194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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