TRF2 - 5003327-60.2018.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-96
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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29/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
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27/08/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
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27/08/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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27/08/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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27/08/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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27/08/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
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27/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/08/2025 13:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-96
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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20/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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31/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003327-60.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: IAN DIAS JANSSONADVOGADO(A): MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (OAB RJ001415B)ADVOGADO(A): DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895)EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DIAS REGENT MARTINSADVOGADO(A): MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (OAB RJ001415B)ADVOGADO(A): DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895)EXEQUENTE: MARIANA DIAS JANSSONADVOGADO(A): MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (OAB RJ001415B)ADVOGADO(A): DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895) DESPACHO/DECISÃO I - Face ao efeito suspensivo concedido no agravo nº 5008835-20.2025.4.02.0000 (Evento 80), suspenda-se a expedição de requisitório apenas em relação aos honorários sucumbenciais.
II - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor de MOREIRA ALVES & XAVIER SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.***.***/0001-15, no percentual de 30% do crédito das exequentes (R$ 608.515,18), conforme contrato de honorários do Evento 77, CONHON2.
III - Expeçam-se Requisitórios, observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido aos exequentes (R$ 608.515,18), na proporção de 1/3 para cada sucessor, devendo ser observada a reserva de honorários contratuais deferida no item II que deverá ser descontada na mesma proporção para cada sucessor.
Registra-se que o número total de meses, que abrange o período da liquidação do julgado, consta do cálculo do evento 57, OUT2.
IV - Expeçam-se Requisitórios em favor de MOREIRA ALVES & XAVIER SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.***.***/0001-15, observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento dos honorários contratuais, conforme reserva deferida no item II. V - Intimem-se as partes para ciência dos Requisitórios, de acordo com o art. 12 da referida Resolução. VI - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através dos Requisitórios. VII - Aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF. IX - Após, aguarde-se a decisão da instância superior sobre os honorários sucumbenciais. -
29/07/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
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29/07/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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29/07/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/07/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:25
Despacho
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10/07/2025 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 18:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088352020254020000/TRF2
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/07/2025 16:22
Juntada de Petição
-
02/07/2025 15:22
Juntada de Petição
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01/07/2025 17:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 72, 71 e 70 Número: 50088352020254020000/TRF2
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01/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
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27/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 12:42
Decisão interlocutória
-
22/05/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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29/04/2025 19:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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09/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 16:27
Despacho
-
09/04/2025 16:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
18/02/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/01/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/11/2024 16:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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08/11/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/11/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/11/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/11/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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07/11/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 11:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA APARECIDA CORRÊA DIAS - EXCLUÍDA
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06/11/2024 12:56
Despacho
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05/11/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 18:33
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50033276020184025102/TRF2
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04/06/2020 18:22
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016281420184020000/TRF2
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03/03/2020 16:39
Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
-
03/03/2020 16:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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20/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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19/02/2020 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
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14/02/2020 13:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
14/02/2020 11:41
Juntada de Petição
-
13/02/2020 01:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
10/02/2020 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/02/2020 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/02/2020 18:05
Despacho/Decisão - de Expediente
-
06/02/2020 07:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/01/2020 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
16/01/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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10/01/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/01/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/01/2020 17:52
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
-
14/03/2019 08:30
Autos com Juiz para Sentença
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26/02/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/02/2019 17:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
07/02/2019 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/02/2019 16:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
06/02/2019 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/02/2019 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/02/2019 15:58
Despacho/Decisão - de Expediente
-
06/02/2019 08:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/12/2018 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/12/2018 18:48
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016281420184020000/TRF
-
21/11/2018 16:16
Juntada de Petição
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05/11/2018 12:18
Juntada de Petição
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05/11/2018 11:37
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50016281420184020000/TRF
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01/11/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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26/10/2018 18:23
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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22/10/2018 17:41
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/10/2018 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/10/2018 17:41
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
22/10/2018 17:33
Lavrada Certidão
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16/10/2018 16:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/10/2018 15:38
Lavrada Certidão
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15/10/2018 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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