TRF2 - 5026719-65.2023.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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29/08/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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05/08/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 14:10
Determinada a intimação
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13/06/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 13:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
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10/06/2025 11:26
Juntada de Petição
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09/06/2025 06:59
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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09/06/2025 06:59
Determinada a intimação
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31/05/2025 16:08
Juntada de Petição
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12/05/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 17:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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12/05/2025 16:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06
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12/05/2025 16:47
Transitado em Julgado
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12/05/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/04/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/04/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/04/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:33
Negado seguimento a Recurso
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02/04/2025 11:35
Conclusos para decisão de admissibilidade
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02/04/2025 11:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/09/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/09/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 17:32
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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26/08/2024 11:05
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/07/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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24/06/2024 14:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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24/06/2024 14:39
Juntada de Petição
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21/06/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 16:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/06/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5026719-65.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 273) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: VALDECI MERCES DORNELAS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN FERREIRA XAVIER (OAB SP326564) ADVOGADO(A): JONATAS MATIAS XAVIER (OAB SC058795) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 273
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26/10/2023 12:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/10/2023 07:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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25/10/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/10/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/10/2023 14:08
Julgado procedente o pedido
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05/10/2023 15:51
Conclusos para julgamento
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04/09/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/08/2023 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 20:43
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 17:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/08/2023 16:39
Juntada de Petição
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01/08/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2023 11:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/07/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 11:19
Não Concedida a Medida Liminar
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11/07/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2023 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
RÉPLICA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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