TRF2 - 5028907-36.2020.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRUNO RODRIGUES

CPF *14.***.*15-50

Advogados

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

OAB: 010192/ES

CPF *74.***.*49-76

JEANINE NUNES ROMANO

OAB: 011063/ES

CPF *90.***.*53-26

ROGERIO NUNES ROMANO

CPF *93.***.*21-40

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S.A.

CNPJ: 02.879.926/0001-24

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE

OAB: 029432/ES

CPF *47.***.*38-90

VICTORIA DE PONTES MERCON

OAB: 033086/ES

CPF *54.***.*45-36

ERICA BLUNCK VALENTIM

OAB: 020047/ES

CPF *40.***.*84-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 10/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 09/09/2025 16:06

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 05/09/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 05/09/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2025 16:08

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-04

  • 04/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 26/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 19/08/2025 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 13/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

  • 08/08/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 11:03

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 10:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 10:07

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 26/05/2025 14:54

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 08:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 24/04/2025 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 09:31

    Determinada a intimação

  • 23/04/2025 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 16:15

    Juntada de Petição

  • 25/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 21/03/2025 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 14/11/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 16:18

    Determinada a intimação

  • 22/10/2024 06:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 06:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 15/10/2024 09:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

  • 15/10/2024 09:34

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 14/10/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

  • 11/09/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 19:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/09/2024 15:43

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 04/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 03/09/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 27/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 23/08/2024 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 22/08/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2024 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 765

  • 16/07/2024 12:35

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 01/07/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

  • 13/06/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 19:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 16:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 27/05/2024 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 21/05/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 17/05/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5028907-36.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 614) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRENTE: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VICTORIA DE PONTES MERCON (OAB ES033086) ADVOGADO(A): ERICA BLUNCK VALENTIM (OAB ES020047) ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) RECORRIDO: BRUNO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 16/05/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/05/2024 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 614

  • 01/03/2024 18:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/03/2024 16:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 29/02/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/02/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 01/02/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/12/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/12/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/12/2023 06:01

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 481,23 em 09/12/2023 Número de referência: 1126295

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 27/11/2023 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 09:06

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2023 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 11/04/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 20/03/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 20/03/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/03/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 14:36

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/10/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 12/10/2022 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/10/2022 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 11/10/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/10/2022 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 17:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Convertido o Julgamento em Diligência - 10/10/2022 15:41:38)

  • 10/10/2022 17:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 10/10/2022 15:27:25)

  • 10/10/2022 16:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2022 12:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

  • 31/08/2022 12:52

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/06/2022 13:06

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/05/2022 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 07/03/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 04/02/2022 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/02/2022 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/01/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 16:29

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/07/2021 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2021 18:38

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 09/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 08/07/2021 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 02/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/06/2021 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 16:30

    Juntada de Petição

  • 02/06/2021 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

  • 28/04/2021 14:12

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/04/2021 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/03/2021 19:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 19/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/03/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/03/2021 09:41

    Juntada de Petição

  • 09/03/2021 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 27/02/2021 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2021 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2021 12:18

    Juntada de Petição

  • 06/02/2021 00:17

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 05/01/2021 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/12/2020 14:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 23/12/2020 13:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 18/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 18/12/2020 20:09

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 08/12/2020 13:11

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2020 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/12/2020 17:17

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/12/2020 17:17

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/12/2020 17:17

    Determinada a citação

  • 03/12/2020 10:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/12/2020 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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