STJ - 5048645-93.2023.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 14:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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03/04/2025 14:03
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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13/03/2025 12:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 208865/2025
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13/03/2025 12:21
Protocolizada Petição 208865/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025
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12/03/2025 00:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025
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11/03/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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10/03/2025 13:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025
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10/03/2025 13:20
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
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24/02/2025 16:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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24/02/2025 16:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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24/02/2025 16:21
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 146951/2025
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24/02/2025 16:08
Protocolizada Petição 146951/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025
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18/02/2025 08:47
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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18/02/2025 08:47
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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18/02/2025 08:16
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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14/02/2025 11:54
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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