TRF2 - 5005137-52.2023.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 17:25
Juntada de Petição
-
20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
24/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/04/2025 13:30
Determinada a intimação
-
17/03/2025 00:26
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
22/02/2025 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
13/02/2025 18:00
Juntada de Petição
-
11/02/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
10/02/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
18/12/2024 09:18
Juntada de Petição
-
16/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/12/2024 16:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
16/12/2024 09:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/12/2024 15:24
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 17:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/12/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
06/12/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
11/11/2024 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/11/2024 11:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/11/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/11/2024 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
04/11/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
04/11/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
30/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/10/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/10/2024 14:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
29/10/2024 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/10/2024 05:55
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>
-
09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>
-
09/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005137-52.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: UNDEROCEAN SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO(A): GUILHERME DE SÁ OLIVEIRA (OAB RJ256547) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2024 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
-
03/10/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/10/2024 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 69
-
01/10/2024 11:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/09/2024 11:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
19/09/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
17/09/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
02/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 15:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/09/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/09/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
28/08/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
28/08/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/08/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/08/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/08/2024 05:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 05:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 05:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/08/2024 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 17:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
22/08/2024 17:23
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/08/2024 18:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
01/08/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 17:33
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/08/2024 13:54
Juntada de Petição
-
26/07/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 13:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>
-
25/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 7 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005137-52.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNDEROCEAN SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/07/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
16/07/2024 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
16/07/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/07/2024 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
15/07/2024 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/06/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
13/06/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 14:46
Retirado de pauta
-
13/06/2024 11:00
Juntada de Petição
-
12/06/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
-
12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005137-52.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNDEROCEAN SERVICOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2024 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 98
-
03/06/2024 19:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/05/2024 11:50
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
12/05/2024 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/05/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/05/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/05/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/05/2024 18:26
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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