08/05/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
08/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em 08/05/2025
07/03/2025 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188324/2025
07/03/2025 17:01

Protocolizada Petição 188324/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025
06/03/2025 06:16

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RI
06/03/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025
05/03/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025
28/02/2025 18:40

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia
28/02/2025 18:40

Extinto o processo por desistência
27/02/2025 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
26/02/2025 15:41

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 159487/2025
26/02/2025 15:19

Protocolizada Petição 159487/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025
25/02/2025 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
25/02/2025 20:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 156464/2025
25/02/2025 19:31

Protocolizada Petição 156464/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025
05/02/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
04/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
12/12/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD
12/12/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
09/12/2024 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/12/2024 08:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/11/2024 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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