11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 254
10/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 251
02/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
02/09/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 251
01/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:24

Determinada a intimação
01/09/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 17:19

Juntado(a)
31/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
27/07/2025 00:15

Juntada de Petição
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020699-92.2022.4.02.5001/ESRELATOR: AYLTON BONOMO JUNIORAUTOR: WENDY NOVAIS SCHADEADVOGADO(A): TUANNE ELISE CRISTO DE ANDRADE (OAB ES036928)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 239 - 22/07/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 232 - 18/07/2025 - Determinada a intimação
22/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 240
22/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:46

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
21/07/2025 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234
21/07/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020699-92.2022.4.02.5001/ES AUTOR: WENDY NOVAIS SCHADEADVOGADO(A): TUANNE ELISE CRISTO DE ANDRADE (OAB ES036928) DESPACHO/DECISÃO Novamente intimado a cumprir a obrigação de fazer decorrente de decisão judicial transitada em julgado há um ano, o Estado do Espírito Santo (evento n. 227), arguiu o excesso do bloqueio de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), realizado em 25 de fevereiro de 2025, informou que o exame está sendo adquirido por dispensa de licitação em processo emergencial (EDOCS 2025-1M2NK) e requereu a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias.

Em relação à medida coercitiva, no entanto, indefiro o requerimento de liberação da constrição, tendo em vista que a finalidade do bloqueio de verbas públicas é, especificamente, compelir o executado ao adimplemento da obrigação, sendo desnecessário, portanto, que o valor guarde correspondência com o serviço de saúde a ser prestado.

Por outro lado, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, do CPC) e à informação de que o exame de sequenciamento dos genes COL4A3 e COL4A5 já está em processo de aquisição, defiro a dilação de prazo de 30 (trinta) dias corridos, conforme requerida pelo ente estadual.

Intime-se o Estado do Espírito Santo, por mandado em regime de plantão, a ser cumprido na pessoa do Secretário Estadual de Saúde.

Comprovado nos autos o cumprimento, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da satisfação da obrigação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Confirmada, proceda-se ao cancelamento da ordem de bloqueio de evento n. 206.

Intimem-se.

Cumpram-se.
18/07/2025 19:11

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:32

Determinada a intimação
16/07/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
02/07/2025 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224
02/07/2025 10:34

Juntada de Petição
01/07/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 222
30/06/2025 19:23

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 222
27/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:45

Determinada a intimação
18/06/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
28/05/2025 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216
23/05/2025 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216
23/05/2025 18:31

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
22/05/2025 08:50

Determinada a intimação
21/05/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:11

Juntada de Petição
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
07/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:46

Determinada a intimação
07/04/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:29

Juntado(a)
24/02/2025 15:14

Juntado(a)
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
05/02/2025 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201
05/02/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
04/02/2025 19:08

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
03/02/2025 18:20

Determinada a intimação
03/02/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
19/12/2024 15:37

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
28/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:54

Determinada a intimação
26/11/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
18/11/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
30/10/2024 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186
30/10/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
29/10/2024 19:08

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
29/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:52

Determinada a intimação
28/10/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
09/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:16

Determinada a intimação
08/10/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
03/09/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
23/08/2024 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
22/08/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
22/08/2024 18:10

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 13:49

Determinada a intimação
19/08/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
16/08/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165
16/07/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT04
16/07/2024 12:20

Transitado em Julgado
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
24/06/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
20/06/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
20/06/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/06/2024 15:44

Juntada de Petição
13/06/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 16:14

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
17/05/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 13:30
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 13:30
17/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5020699-92.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 650) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: WENDY NOVAIS SCHADE (AUTOR) ADVOGADO(A): TUANNE ELISE CRISTO DE ANDRADE (OAB ES036928) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
16/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/05/2024 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/06/2024 13:30 Sequencial: 650
13/05/2024 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/05/2024 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
18/03/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:19

Determinada a intimação
21/02/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
26/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
18/12/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
27/11/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/11/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:54

Determinada a intimação
21/11/2023 12:41

Juntada de Petição
21/11/2023 10:08

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 110
13/11/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 110
26/10/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/10/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/10/2023 15:21

Conclusos para julgamento
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/09/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/09/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/09/2023 18:52

Juntada de Petição
21/09/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:46

Determinada a intimação
05/09/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87
29/08/2023 14:12

Juntada de Petição
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
16/08/2023 16:58

Juntada de Petição
15/08/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/08/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/08/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/08/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2023 13:26

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 18:05

Conclusos para julgamento
29/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/07/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/07/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
06/07/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/06/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 13:07

Determinada a intimação
23/06/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 14:46

Juntada de Petição
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/05/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:38

Convertido o Julgamento em Diligência
29/03/2023 19:04

Conclusos para julgamento
28/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/03/2023 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
13/03/2023 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/03/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/03/2023 14:22

Juntada de Petição
02/03/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:22

Determinada a intimação
07/02/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/11/2022 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/11/2022 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
10/11/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/10/2022 11:45

Juntada de Petição
20/10/2022 18:04

Juntado(a)
06/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/10/2022 13:44

Juntada de Petição
05/10/2022 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
28/09/2022 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/09/2022 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2022 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2022 15:56

Despacho
14/09/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/09/2022 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
15/08/2022 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2022 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2022 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2022 16:35

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/08/2022 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
10/08/2022 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
10/08/2022 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 10/08/2022 14:03:37)
09/08/2022 17:28

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
08/08/2022 16:23

Determinada a intimação
05/08/2022 18:15

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESVIT03F para ESVIT04S)
05/08/2022 17:10

Classe Processual alterada
05/08/2022 17:10

Alterado o assunto processual
05/08/2022 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de ESVIT04S para ESVIT03F)
05/08/2022 16:17

Classe Processual alterada
05/08/2022 16:17

Alterado o assunto processual
05/08/2022 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT03F para ESVIT04S)
05/08/2022 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/08/2022 14:43

Alterado o assunto processual
05/08/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/08/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/07/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:07

Decisão interlocutória
26/07/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
07/07/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00