TRF2 - 0506046-27.2010.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/07/2025 17:16
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05060462720104025101/RJ
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13/06/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0506046-27.2010.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: HELIO FERREIRA LUSTOSA (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ALEXANDRE CAMPOS LUSTOSA (Inventariante) EDITAL Nº 510013442040 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento e interessar que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 05060462720104025101, em que é autor: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e réu: HELIO FERREIRA LUSTOSA, CPF: *72.***.*66-53 e ALEXANDRE CAMPOS LUSTOSA, CPF: *92.***.*26-91 e que nesta referida ação foi determinada a expedição do presente edital para CITAR o ESPÓLIO DE HÉLIO FERREIRA LUSTOSA na pessoa de ALEXANDRE CAMPOS LUSTOSA (CPF: *92.***.*26-91), que se encontra(m) em lugar desconhecido ou incerto ou ignorado ou inacessível ou nos casos expressos em lei, para pagar o valor de R$ 165.807,39 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e sete reais e trinta e nove centavos), corrigido até 29/03/2010, no prazo de 3 (três) dias, acrescido de juros legais e do percentual de 10%, referente aos honorários advocatícios fixados nos termos do art. 827 do CPC, ou, querendo, opor embargos no prazo de 15(quinze) dias, na forma do art. 915 do CPC, ciente de que o prazo iniciar-se-á após 30 (trinta) dias da data da publicação deste edital.
No caso de integral pagamento no prazo de 3(três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.
Fica a parte ré advertida que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av.
Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/06/2024.
Eu, SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. -
29/03/2023 16:38
Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Restituição ao Erário
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08/11/2022 13:10
Juntado(a)
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07/11/2022 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/11/2022 15:08
Juntado(a)
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28/10/2022 16:05
Expedição de ofício
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26/05/2022 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2022 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/05/2022 18:05
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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05/05/2022 17:59
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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02/05/2022 14:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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13/10/2021 17:56
Juntado(a)
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08/10/2021 15:21
Expedição de ofício
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08/10/2021 15:14
Expedição de ofício
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08/09/2021 16:47
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05060462720104025101/RJ
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03/12/2020 17:59
Remessa Externa Remessa em Diligência
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03/12/2020 16:58
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
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03/12/2020 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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