08/09/2025 12:21

Juntada de Certidão
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025 Período da sessão: 24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00
08/09/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônica da Pauta Ordinária Virtual da 35ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 01º de outubro de 2025, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025, e da Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e, ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta.

Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, diretamente no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos(https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento).

Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5008134-67.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) APELANTE: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INGRID KUHN APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
05/09/2025 19:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
05/09/2025 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00 Sequencial: 157
05/09/2025 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
20/08/2025 03:52

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
20/08/2025 03:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
20/08/2025 03:21

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 24 - Juntado(a) - 18/12/2020 18:22:43
01/08/2025 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
21/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025 Período da sessão: 05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59
21/07/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de agosto de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de agosto de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5008134-67.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 86) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) APELANTE: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INGRID KUHN APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
18/07/2025 18:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/07/2025 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59 Sequencial: 86
18/07/2025 13:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
17/07/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
17/07/2025 15:19

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
11/06/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
11/06/2025 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:14

Juntada de Petição
03/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/09/2024 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/08/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
16/08/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/08/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/08/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/08/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/08/2024 14:45

Juntada de Petição
08/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
08/08/2024 14:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/08/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
01/08/2024 09:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
03/07/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
18/06/2024 12:54

Juntada de Petição
17/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024 11:50

Juntado(a)
17/06/2024 11:50

Juntado(a)
12/06/2024 21:17

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
17/05/2024 19:07

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Período da sessão: 04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59
17/05/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5008134-67.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) APELADO: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
16/05/2024 19:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
16/05/2024 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/05/2024 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59 Sequencial: 20
03/05/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
03/05/2024 13:51

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
02/05/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
02/05/2024 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024 18:32

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
14/04/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/03/2021 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
11/03/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
19/02/2021 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46 e 45
19/02/2021 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
10/02/2021 18:37

Expedição de ofício
10/02/2021 12:26

Juntada de Petição
09/02/2021 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2021 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2021 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2021 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2021 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2021 17:56

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
09/02/2021 17:56

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/02/2021 11:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
05/02/2021 19:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
02/02/2021 17:07

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
02/02/2021 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
19/01/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/01/2021 16:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/01/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29 e 28
09/01/2021 11:53

Juntada de Petição
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30
18/12/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 18:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
18/12/2020 18:22

Juntado(a)
18/12/2020 18:22

Juntado(a)
29/11/2020 03:51

Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08
26/11/2020 16:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
19/11/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
14/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
14/11/2020 00:01

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
04/11/2020 15:34

Juntado(a)
04/11/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/11/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/11/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/11/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/11/2020 14:45

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
04/11/2020 14:45

Indeferido o pedido
03/11/2020 15:31

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
03/11/2020 13:46

Juntada de Petição
27/10/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2020 Data da sessão: 10/11/2020 13:00:00
26/10/2020 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
26/10/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
23/10/2020 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/10/2020 19:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/11/2020 13:00 Sequencial: 208
23/10/2020 12:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
22/10/2020 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/10/2020 14:40

Distribuído por prevenção - Número: 50045704820204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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