TRF2 - 5013836-91.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 17:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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28/08/2024 17:33
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024
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28/08/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/08/2024 15:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/08/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:20
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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23/07/2024 19:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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23/07/2024 19:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/06/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2024 12:56
Juntada de Petição
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17/06/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 11:51
Juntado(a)
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17/06/2024 11:51
Juntado(a)
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12/06/2024 21:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/05/2024 19:07
Juntada de Certidão
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17/05/2024 18:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013836-91.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ARMANI TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/05/2024 19:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
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16/05/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 23
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03/05/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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03/05/2024 13:51
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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02/05/2024 18:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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02/05/2024 18:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/05/2024 18:32
Juntada de Certidão
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02/05/2024 18:28
Juntada de Certidão
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06/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/05/2021 21:15
Juntada de Petição
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12/05/2021 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/05/2021 11:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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11/05/2021 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2021 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2021 20:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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04/11/2020 11:29
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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03/11/2020 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/11/2020 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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25/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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23/10/2020 10:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 23/10/2020 10:45:19)
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23/10/2020 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/10/2020 10:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/10/2020 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/10/2020 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
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20/10/2020 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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16/10/2020 10:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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15/10/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/10/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/10/2020 17:35
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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14/10/2020 17:35
Juntado(a)
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14/10/2020 17:34
Juntado(a)
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06/10/2020 20:53
Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08
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06/10/2020 07:22
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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05/10/2020 22:28
Conclusão para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB07
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05/10/2020 16:29
Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
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09/09/2020 04:08
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2020<br>Data da sessão: <b>22/09/2020 13:00:00</b>
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07/09/2020 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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07/09/2020 23:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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04/09/2020 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/09/2020 19:56
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 123
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04/09/2020 14:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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31/08/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/08/2020 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2020
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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