TRF2 - 0000831-73.2009.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000831732009402500120250214153251
-
14/02/2025 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2025 14:26
Recurso Especial Admitido
-
14/02/2025 08:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/02/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 08:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/01/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 71
-
14/01/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/01/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/12/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 63
-
02/12/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
02/12/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
27/11/2024 16:31
Juntada de Petição
-
26/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 12:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/11/2024 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2024 20:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
25/11/2024 19:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/10/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0000831-73.2009.4.02.5001/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CHRISTIANO HELAL DE PAULA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: TARCISO LELES DE PAULA (EXECUTADO) APELADO: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA (EXECUTADO) APELADO: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (EXECUTADO) APELADO: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA (EXECUTADO) APELADO: MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: MANOEL FRANCISCO DE PAULA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: LUCIANO BEITE (EXECUTADO) APELADO: HERMENEGILDO JOSE DE PAULA (EXECUTADO) APELADO: FIRE PARTICIPACOES LTDA. (EXECUTADO) APELADO: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: C.
A.
MAIA AGROPECUARIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: ANDRE HELAL DE PAULA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: VICTOR HELAL DE PAULA (EXECUTADO) APELADO: NSG GROUP LTDA (EXECUTADO) APELADO: MARIA TOTELOTE DE PAULA (EXECUTADO) APELADO: HERBERT JOSE DE PAULA (EXECUTADO) APELADO: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 44
-
22/10/2024 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/08/2024 10:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
06/08/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 11:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/08/2024 11:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
30/07/2024 10:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
30/07/2024 10:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
30/07/2024 09:58
Juntada de Petição
-
29/07/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 11:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/07/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 18, 16, 17, 19, 20 e 21
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 23
-
17/07/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
15/07/2024 12:49
Juntada de Petição
-
12/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/07/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/07/2024 09:40
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 08:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/07/2024 08:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2024 16:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
09/07/2024 16:16
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/06/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0000831-73.2009.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CHRISTIANO HELAL DE PAULA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: TARCISO LELES DE PAULA (EXECUTADO) APELADO: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA (EXECUTADO) APELADO: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (EXECUTADO) APELADO: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA (EXECUTADO) APELADO: MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: MANOEL FRANCISCO DE PAULA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: LUCIANO BEITE (EXECUTADO) APELADO: HERMENEGILDO JOSE DE PAULA (EXECUTADO) APELADO: FIRE PARTICIPACOES LTDA. (EXECUTADO) APELADO: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: CAMILO ANTONIO DE PAULA FILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: C.
A.
MAIA AGROPECUARIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: ANDRE HELAL DE PAULA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: VICTOR HELAL DE PAULA (EXECUTADO) APELADO: NSG GROUP LTDA (EXECUTADO) APELADO: MARIA TOTELOTE DE PAULA (EXECUTADO) APELADO: HERBERT JOSE DE PAULA (EXECUTADO) APELADO: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) APELADO: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 4
-
13/06/2024 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/07/2023 15:29
Distribuído por prevenção - Número: 00129618020184025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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