TRF2 - 5052791-85.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 18:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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26/07/2024 18:52
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
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26/07/2024 18:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44
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25/06/2024 12:41
Juntada de Petição
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24/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 12:12
Juntado(a)
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17/06/2024 12:12
Juntado(a)
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12/06/2024 21:18
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2024 19:07
Juntada de Certidão
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17/05/2024 18:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5052791-85.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: TIJUCA TENIS CLUBE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA SILVA PINHEIRO (OAB RJ157222) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) ADVOGADO(A): RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (OAB RJ094117) APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (OAB RJ136282) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/05/2024 19:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
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16/05/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 35
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03/05/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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03/05/2024 12:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/05/2024 19:22
Juntada de Certidão
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17/05/2022 17:15
Juntada de Petição
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30/11/2021 17:01
Juntada de Petição
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30/11/2021 11:41
Juntada de Petição
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08/07/2021 16:36
Juntada de Petição
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12/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2021 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/03/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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20/02/2021 20:48
Julgamento - Retirado de Pauta
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19/02/2021 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/02/2021 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12 e 13
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08/02/2021 13:54
Expedição de ofício
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08/02/2021 12:32
Juntada de Petição
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05/02/2021 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2021 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2021 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2021 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2021 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2021 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/02/2021 18:26
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
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04/02/2021 18:26
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
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02/02/2021 15:51
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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30/01/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2021<br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00:00</b>
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28/01/2021 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/01/2021 17:21
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 111
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18/12/2020 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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