TRF2 - 5012300-08.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGAS DO CAJU EIRELI

CNPJ: 05.535.231/0001-13

Advogados

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA

OAB: 207083/RJ

CPF *32.***.*11-45

YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA

OAB: 230443/RJ

CPF *51.***.*51-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 08:07

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2024 08:07

    Transitado em Julgado

  • 10/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 03/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 14/08/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 18:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/08/2024 18:10

    Despacho

  • 13/08/2024 13:00

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 05/08/2024 11:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 02/08/2024 18:47

    Juntada de Petição

  • 27/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/07/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 26/06/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/06/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/06/2024 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 18:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 25/06/2024 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2024 17:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/06/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 13:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012300-08.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 245) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGAS DO CAJU EIRELI ADVOGADO(A): YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA (OAB RJ230443) ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 29/05/2024 17:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 29/05/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/05/2024 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 245

  • 19/09/2023 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 19/09/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/09/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/09/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/09/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/08/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/08/2023 13:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/08/2023 13:24

    Determinada a intimação

  • 09/08/2023 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB13)

  • 09/08/2023 16:34

    Alterado o assunto processual

  • 09/08/2023 15:59

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 09/08/2023 15:59

    Declarada incompetência

  • 09/08/2023 14:06

    Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB09

  • 09/08/2023 14:05

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 2 - Declarada incompetência - 09/08/2023 13:00:10

  • 09/08/2023 13:00

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 09/08/2023 13:00

    Declarada incompetência

  • 07/08/2023 20:40

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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