10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
08/09/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:00

Decisão interlocutória
04/09/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
25/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
17/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:14

Decisão interlocutória
17/07/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
16/06/2025 19:38

Juntada de Petição
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012613-54.2021.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429)ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ204410) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que foi prolatada sentença julgando improcedente o pedido do autor e extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condenou o autor nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO e ao IPEM fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º), pro rata. Em sede recursal, foi negado provimento à apelação e majorada a condenação em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (R$ 14.400,00- evento 1 do 1º grau) para 12% (doze por cento) atualizado, nos termos do art. 85, §§11, do CPC/2015.

No evento 2, o POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA recolheu o valor da multa objeto da presente ação, mediante depósito judicial na conta 0180.635.00000167-9, no valor de R$ 14.421,95.

No evento 98, o INMETRO requereu seja oficiada a CEF para que promova a conversão em renda do valor depositado no evento 02 mediante a utilização da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Oficiada, a CEF informou que não houve nenhum depósito na conta, juntando extrato ( evento 107).

No evento 112, o INMETRO requereu a intimação do POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA para apresentar o comprovante do depósito.

Requereu, ainda, a intimação do referido Posto para pagar os honorários sucumbenciais no valor de R$ 2.336,08.

No evento 115, o POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA juntou comprovante de depósito nº 00180635000001679, no valor de R$ 14.400,00 e da tarifa bancária no valor de R$ 21,95, totalizando o valor de R$ 14.421,95.

E, diante da informação da CEF acerca de inexistência de valor disponível na referida conta judicial, aduziu tornar-se imprescindível a expedição de oficio ao Banco Bradesco, responsável pela transferência, a fim de explicar em qual conta o referido valor foi depositado. Requereu que seja esclarecido no oficio que o valor de R$ 14.400,00 foi retirado da conta 0134714-4, agência 0065-5, cujo remetente é o Posto Ilha, no dia 05/01/2022.

Por ora, intime-se o POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA para diligenciar junto ao Banco Bradesco acerca da efetivação de transferência do valor da conta 0134714-4, agência 0065-5 para a conta judicial 00180635000001679.

Prazo: 15 dias.

Vale ressaltar que, eventual irregularidade na transferência por parte do Banco Bradesco, deverá objeto de ação autônoma.

Ademais, o título executivo judicial não determinou a conversão em favor das rés do valor em questão.

No mesmo prazo, deverá, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 2.336,08, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).
16/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:57

Decisão interlocutória
16/05/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/02/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:39

Decisão interlocutória
03/02/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
31/01/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
31/01/2025 12:29

Expedição de ofício
29/10/2024 13:22

Expedição de Mandado
23/10/2024 13:53

Expedição de ofício
23/10/2024 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/10/2024 13:21

Determinada a intimação
22/10/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/09/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/09/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50126135420214025103/TRF2
22/05/2024 12:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/03/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/03/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/03/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
31/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/12/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/11/2023 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/11/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/11/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
31/10/2023 15:55

Conclusos para julgamento
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/09/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/08/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/08/2023 19:07

Juntada de Petição
16/08/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/08/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 23:37

Decisão interlocutória
14/08/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/05/2023 17:27

Juntada de Petição
15/05/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/05/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/05/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/05/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2023 15:47

Julgado improcedente o pedido
11/10/2022 13:59

Conclusos para julgamento
07/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/07/2022 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/07/2022 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 14:35

Decisão interlocutória
15/07/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/06/2022 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
23/05/2022 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/05/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/04/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 14:33

Decisão interlocutória
26/04/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
30/03/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/03/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/03/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
14/02/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/02/2022 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2022 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 15:10

Concedida a tutela provisória
08/02/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/01/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/01/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 13:29

Determinada a intimação
07/01/2022 11:57

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2022 11:57

Juntada de Certidão
05/01/2022 15:26

Juntada de Petição
29/12/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

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