TRF2 - 5064407-86.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
-
09/09/2025 12:20
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
05/08/2025 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/08/2025 18:41
Despacho
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
24/07/2025 18:46
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
23/07/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
17/07/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
17/07/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
15/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 07:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/07/2025 07:04
Recurso Especial não admitido
-
30/04/2025 19:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/04/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 08:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
16/04/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
27/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/03/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
05/03/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
05/03/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/02/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 09:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/02/2025 09:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2025 09:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 13:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
06/02/2025 18:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/01/2025 15:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de certidão - 24/01/2025 13:35:06)
-
21/01/2025 20:29
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 30/01/2025, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2025, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5064407-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: SANDRA TAVARES DE QUEIROZ SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
19/12/2024 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
19/12/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/12/2024 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 35
-
29/11/2024 10:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/11/2024 08:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/11/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
11/11/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/11/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
07/11/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
22/10/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/10/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
22/10/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
22/10/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/10/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2024 10:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/10/2024 10:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 07:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
03/10/2024 14:58
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
17/09/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2024<br>Período da sessão: <b>26/09/2024 13:00 a 02/10/2024 12:59</b>
-
17/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 26/09/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 02/10/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5064407-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SANDRA TAVARES DE QUEIROZ SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
16/09/2024 16:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2024
-
16/09/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/09/2024 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/09/2024 13:00 a 02/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 38
-
20/08/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
25/06/2024 18:27
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/06/2024 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/06/2024 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
03/06/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5064407-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 251) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SANDRA TAVARES DE QUEIROZ SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 17:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 251
-
19/04/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
19/04/2024 14:53
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/04/2024 12:47
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB20 para GAB13)
-
18/04/2024 10:39
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA
-
18/04/2024 10:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/02/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/02/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/02/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/02/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
20/02/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 13:09
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
-
19/02/2024 14:08
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
16/02/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
11/01/2024 19:44
Juntada de Petição
-
11/01/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/01/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
10/01/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/01/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/01/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/01/2024 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
19/12/2023 16:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
19/12/2023 16:13
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
19/12/2023 13:24
Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB20)
-
19/12/2023 13:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/12/2023 13:21
Despacho
-
13/12/2023 13:06
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB20 para GAB13)
-
13/12/2023 10:16
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> CODRA
-
29/11/2023 14:56
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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