TRF2 - 5048920-51.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/12/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/12/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/12/2024 18:33
Juntada de Petição
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06/12/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/12/2024 17:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/12/2024 09:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/12/2024 14:57
Juntada de Certidão
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04/12/2024 10:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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21/10/2024 11:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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21/10/2024 11:39
Juntada de Petição
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18/10/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/10/2024 10:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/10/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/10/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/10/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/10/2024 11:02
Juntada de Petição
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04/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/10/2024 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 20:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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01/10/2024 17:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/09/2024 13:46
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5048920-51.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ALEGRE IN.CON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 176
-
05/09/2024 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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30/07/2024 10:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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30/07/2024 10:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/07/2024 11:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
19/07/2024 09:36
Juntada de Petição
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18/07/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/07/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/07/2024 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2024 16:12
Juntada de Petição
-
08/07/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/07/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/07/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/07/2024 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 15:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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02/07/2024 15:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/06/2024 12:47
Juntada de Certidão
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12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5048920-51.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ALEGRE IN.CON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2024 15:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 173
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06/06/2024 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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28/05/2024 13:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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28/05/2024 07:19
Juntada de Petição
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/05/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/05/2024 17:38
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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02/05/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 18:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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