TRF2 - 5062064-54.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/09/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/09/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5062064-54.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDAADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) DESPACHO/DECISÃO Intimada na forma do art. 535 do CPC, a União apresentou impugnação no evento 72, com a respectiva planilha contendo os valores que entende devidos.
Réplica no evento 75.
Decido Assiste razão à União.
Os cálculos do exequente estão errados no tocante ao cômputo da atualização pela SELIC, uma vez que a referida taxa já engloba tanto os juros quanto a correção monetária.
Assim, ao aplicar juros sobre valor já atualizado pela Selic o exequente incorre em erro.
Acolho, portanto, a impugnação da União e fixo o valor da presente execução em R$ 193.346,65, posicionados em 10/2024, já considerados os honorários de sucumbência de R$ 19.160,48.
Condeno o exequente em honorários de 10%(dez por cento) sobre o excesso (10% x 40.037,11 = R$ 4.003,71).
Promova a Secretaria o cadastramento da requisição de pagamento com base nos valores requeridos, observando-se eventuais honorários sucumbenciais, dando-se posterior ciência às partes, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório, voltem-me os autos prontos para o efetivo envio, cabendo ao beneficiário, a partir de então, acompanhar a situação do precatório/RPV diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx).
Após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, sendo desnecessário o comparecimento a esta Vara, uma vez que, em regra, os valores serão pagos independentemente da expedição de alvará.
Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença de extinção, arquivamento e baixa na distribuição, aguardando-se os autos em suspensão até a informação de cumprimento da requisição. -
05/09/2025 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 23:40
Decisão interlocutória
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03/07/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/04/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/02/2025 14:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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07/02/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 19:54
Determinada a intimação
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04/02/2025 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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21/10/2024 09:04
Juntada de Petição
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16/10/2024 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/10/2024 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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10/10/2024 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 13:35
Determinada a intimação
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30/09/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50620645420214025101/TRF2
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18/04/2024 15:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
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10/04/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/03/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/02/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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30/01/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 17:32
Julgado procedente o pedido
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15/01/2024 18:42
Alterado o assunto processual
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03/07/2023 17:44
Conclusos para julgamento
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14/05/2023 21:47
Juntada de Petição
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12/04/2023 15:58
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 12/04/2023 14:00. Refer. Evento 27
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12/04/2023 15:57
Juntada de peças digitalizadas
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10/04/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/03/2023 18:30
Juntada de peças digitalizadas
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30/03/2023 18:23
Juntada de peças digitalizadas
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30/03/2023 09:22
Juntada de Petição
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29/03/2023 04:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2023 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2023 15:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
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27/03/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/03/2023 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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20/03/2023 23:17
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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11/03/2023 04:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2023 20:00
Juntada de Petição
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01/03/2023 16:03
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 12/04/2023 14:00
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28/02/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 17:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/09/2022 12:28
Conclusos para julgamento
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11/07/2022 15:54
Juntada de Petição
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24/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2022 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2022 23:30
Determinada a intimação
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04/04/2022 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2022 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/01/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/01/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
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12/11/2021 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/10/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/09/2021 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2021 16:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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27/09/2021 16:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES - EXCLUÍDA
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27/08/2021 15:56
Despacho
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24/08/2021 11:29
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2021 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/07/2021 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2021 15:40
Determinada a citação
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09/07/2021 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2021 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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