TRF2 - 5128276-57.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 13:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5128276572021402510120250804131445
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02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/07/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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24/07/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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23/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 14:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/07/2025 14:41
Recurso Especial Admitido
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24/04/2025 19:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/04/2025 16:15
Juntada de certidão
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23/04/2025 21:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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20/04/2025 00:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/04/2025 18:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/02/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/02/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/02/2025 14:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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10/02/2025 11:46
Juntada de Petição
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04/02/2025 09:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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28/12/2024 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/12/2024 23:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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17/12/2024 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2024 13:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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05/12/2024 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/11/2024 12:37
Juntada de certidão
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5128276-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ROBERTA E SILVA DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (OAB RJ085724) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/11/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/11/2024 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 169
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24/10/2024 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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23/09/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/09/2024 09:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2024 14:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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02/09/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/08/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 13:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/08/2024 14:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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16/08/2024 19:52
Juntada de Petição
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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08/08/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 17:41
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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29/07/2024 15:22
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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23/07/2024 16:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
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22/07/2024 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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22/07/2024 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 14:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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17/07/2024 16:26
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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12/06/2024 13:16
Juntada de certidão
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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11/06/2024 12:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
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11/06/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/06/2024 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 6
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07/06/2024 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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13/05/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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13/05/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/04/2024 14:18
Juntada de certidão
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/03/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/03/2024 15:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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18/03/2024 18:38
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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