06/03/2025 11:27

Baixa Definitiva
27/02/2025 20:03

Determinada a intimação
26/02/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50847252720214025101/TRF2
16/04/2024 18:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
15/04/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
11/03/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 15:03

Decisão interlocutória
20/02/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
06/02/2024 15:13

Juntada de Petição
27/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
26/01/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
08/01/2024 15:03

Juntada de Petição
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
11/12/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 13:53

Decisão interlocutória
11/12/2023 10:06

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 18:34

Juntada de Petição
07/12/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 175
24/11/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
24/11/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
22/11/2023 19:45

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2023 19:13

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 19:49

Conclusos para julgamento
03/08/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
03/08/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
02/08/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para decisão/despacho - 02/08/2023 16:05:48)
17/07/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
14/07/2023 13:06

Juntada de Petição
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/06/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 18:36

Determinada a intimação
27/06/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 17:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/06/2023 17:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152
26/06/2023 19:17

Juntada de Petição
07/06/2023 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
19/05/2023 16:20

Intimado em Secretaria
19/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CALEB DE ANDRADE SOUZA - EXCLUÍDA
19/05/2023 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
10/05/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
28/04/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:05

Determinada a intimação
27/04/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/04/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
10/04/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/04/2023 15:48

Juntado(a)
04/04/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2023 13:32

Determinada a intimação
04/04/2023 12:40

Juntado(a)
04/04/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 19:24

Juntada de Petição
03/04/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/03/2023 15:24

Expedição de ofício
31/03/2023 14:38

Determinada a intimação
31/03/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
16/03/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
24/02/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência
08/09/2022 08:22

Conclusos para julgamento
06/09/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/08/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/08/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
19/07/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/07/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/07/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 11:29

Determinada a intimação
14/07/2022 11:16

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/07/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/07/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para decisão/despacho - 12/07/2022 18:13:48)
12/07/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/06/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 18:19

Determinada a intimação
29/06/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
13/06/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/06/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/06/2022 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/06/2022 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/06/2022 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 21:34

Determinada a intimação
09/06/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/05/2022 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
22/04/2022 10:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/04/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/04/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/04/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 18:51

Decisão interlocutória
07/04/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 16:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/04/2022 16:40

Juntada de Certidão
07/04/2022 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS ZOOM - 07/04/2022 14:00. Refer. Evento 53
07/04/2022 13:17

Juntada de Petição
06/04/2022 06:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
30/03/2022 20:45

Juntada de Petição
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/03/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
25/02/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 17:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIENCIAS ZOOM - 07/04/2022 14:00
25/02/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/02/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/02/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2022 18:34

Determinada a intimação
24/02/2022 18:25

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2022 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/01/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/12/2021 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/12/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/12/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 17:44

Determinada a intimação
01/12/2021 17:29

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2021 17:16

Juntada de Certidão
26/11/2021 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/11/2021 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/11/2021 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/11/2021 13:00

Juntada de Petição
05/11/2021 15:55

Juntado(a)
20/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/09/2021 09:03

Juntada de Petição
16/09/2021 16:16

Juntado(a)
16/09/2021 16:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/09/2021 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
16/09/2021 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/09/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/09/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 19:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2021 19:41

Decisão interlocutória
14/09/2021 17:36

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 17:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
13/09/2021 22:10

Juntada de Petição
25/08/2021 15:15

Determinada a intimação
25/08/2021 11:19

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 10:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
25/08/2021 00:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO29S)
25/08/2021 00:17

Alterado o assunto processual
24/08/2021 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2021 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2021 22:33

Declarada incompetência
05/08/2021 22:25

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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