TRF2 - 5022145-04.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 10:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022145042020402500120241113101759
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12/11/2024 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/11/2024 17:46
Recurso Especial Admitido
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12/11/2024 09:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/11/2024 11:40
Juntada de certidão
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07/11/2024 09:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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17/10/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/10/2024 18:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/09/2024 09:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/09/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/09/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/09/2024 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 20:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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11/09/2024 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2024 18:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/08/2024 16:32
Juntada de certidão
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16/08/2024 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>
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16/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5022145-04.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/08/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
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15/08/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/08/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 102
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26/07/2024 18:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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26/07/2024 18:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/07/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/06/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/06/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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25/06/2024 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 17:10
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/06/2024 15:33
Juntada de certidão
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03/06/2024 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5022145-04.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 264) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 17:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 264
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20/03/2024 18:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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20/03/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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20/03/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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18/03/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/03/2024 13:26
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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18/03/2024 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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