TRF2 - 0002616-80.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 19:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/08/2025 15:40
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 15:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
04/08/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
-
29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/06/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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20/05/2025 14:19
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
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20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
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16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002616-80.2017.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00026168020174025101/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: PEDRO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A)ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282)ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708)ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745)ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994)ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 161 - 15/05/2025 - Juntado(a)Evento 160 - 15/05/2025 - Juntado(a) -
15/05/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
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15/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 11:04
Juntado(a)
-
15/05/2025 11:04
Juntado(a)
-
13/05/2025 19:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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07/05/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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07/05/2025 07:45
Juntada de Petição
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06/05/2025 18:46
Juntado(a)
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06/05/2025 18:24
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
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06/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/05/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/05/2025 18:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
06/05/2025 18:22
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
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06/05/2025 17:50
Juntada de Certidão
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06/05/2025 17:49
Retirado de pauta
-
06/05/2025 17:48
Juntada de Certidão
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06/05/2025 15:21
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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25/04/2025 12:40
Juntada de Certidão
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0002616-80.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: PEDRO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
24/04/2025 18:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
-
24/04/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/04/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 37
-
24/04/2025 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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21/03/2025 11:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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17/03/2025 18:56
Juntada de Petição
-
14/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2025 17:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/03/2025 17:15
Juntada de Certidão
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14/03/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
06/03/2025 13:51
Juntada de Petição
-
27/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
27/02/2025 13:55
Juntado(a)
-
27/02/2025 11:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27
-
27/02/2025 11:24
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB08 -> SUB3TESP
-
27/02/2025 11:24
Juntado(a)
-
26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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25/02/2025 20:16
Juntada de Petição
-
25/02/2025 18:39
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
13/02/2025 16:03
Juntado(a)
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13/02/2025 13:06
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
-
13/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 13:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
13/02/2025 13:03
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
-
12/02/2025 13:13
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 13:12
Retirado de pauta
-
12/02/2025 13:08
Juntada de Certidão
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11/02/2025 17:08
Juntada de Petição
-
07/02/2025 11:05
Juntada de Certidão
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>
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07/02/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0002616-80.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: PEDRO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
06/02/2025 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
-
06/02/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/02/2025 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 12
-
06/02/2025 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
19/10/2024 02:32
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
-
19/10/2024 02:30
Juntado(a)
-
19/09/2024 16:08
Juntado(a)
-
18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
17/09/2024 19:38
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/09/2024 02:18
Juntada de Petição
-
12/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
11/09/2024 13:48
Juntada de Petição
-
10/09/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
05/09/2024 23:20
Juntado(a)
-
05/09/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2024 21:56
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
05/09/2024 21:56
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
05/09/2024 21:54
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
05/09/2024 21:53
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 21:51
Retirado de pauta
-
30/08/2024 14:02
Juntada de Certidão
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
-
30/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, e TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0002616-80.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: PEDRO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
29/08/2024 19:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/08/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 199
-
29/08/2024 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
11/07/2024 11:29
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
11/07/2024 05:54
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP
-
10/07/2024 14:16
Juntado(a)
-
10/07/2024 12:08
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
08/07/2024 15:00
Juntado(a)
-
04/07/2024 13:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
-
03/07/2024 21:20
Juntada de Petição
-
03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
01/07/2024 23:53
Juntado(a)
-
01/07/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/07/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/07/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/06/2024 15:13
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
27/06/2024 15:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
27/06/2024 10:14
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB07
-
27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
25/06/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
24/06/2024 16:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
24/06/2024 14:43
Juntada de Petição
-
21/06/2024 19:17
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 17:30
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
19/06/2024 13:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
18/06/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
18/06/2024 14:55
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 44
-
13/06/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 44
-
13/06/2024 11:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
12/06/2024 21:56
Juntada de Petição
-
11/06/2024 18:19
Juntado(a)
-
10/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 17:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
10/06/2024 14:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/06/2024 12:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
09/06/2024 17:33
Juntada de Petição
-
06/06/2024 16:11
Juntado(a)
-
06/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/06/2024 16:59
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/06/2024 13:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
04/06/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
04/06/2024 11:58
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
03/06/2024 18:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
03/06/2024 17:52
Juntada de Petição
-
30/05/2024 03:49
Juntado(a)
-
29/05/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/05/2024 00:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 00:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/05/2024 11:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
23/05/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 12:56
Retirado de pauta
-
23/05/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 18:32
Juntada de Petição
-
17/05/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
17/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0002616-80.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: PEDRO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/05/2024 19:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
-
16/05/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/05/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 87
-
13/05/2024 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
13/12/2023 12:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
12/12/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
24/11/2023 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/11/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
21/09/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/09/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/09/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/09/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
20/09/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 11:49
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
09/09/2023 07:52
Distribuído por prevenção - Número: 00594547720164025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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