TRF2 - 5038584-13.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 12:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/12/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/11/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/11/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/11/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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23/11/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/11/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 18:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/11/2024 18:29
Despacho
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21/11/2024 09:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/11/2024 15:00
Juntada de Certidão
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13/11/2024 13:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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13/11/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/11/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/10/2024 00:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/10/2024 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/10/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/10/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 10:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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04/10/2024 10:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/09/2024 17:26
Juntada de Certidão
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
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06/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5038584-13.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: STELA FARIA TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
05/09/2024 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/09/2024 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 174
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04/09/2024 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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23/08/2024 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2024 08:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
19/08/2024 08:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/08/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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08/07/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/07/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2024 20:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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07/07/2024 20:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2024 16:14
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/06/2024 19:28
Juntada de Certidão
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14/06/2024 19:08
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
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14/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5038584-13.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: STELA FARIA TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/06/2024 13:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
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13/06/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/06/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 163
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06/06/2024 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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05/06/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/05/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 20:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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14/05/2024 20:55
Gratuidade da justiça não concedida
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10/05/2024 09:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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10/05/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 20:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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12/04/2024 20:36
Determinada a intimação
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10/04/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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10/04/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/04/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/04/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/04/2024 12:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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09/04/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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