17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 201
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 201
16/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002085-81.2023.4.02.5105/RJ AUTOR: NAZARETH BORGES QUEIROZADVOGADO(A): KAMILA DINIZ REIS (OAB RJ235179) DESPACHO/DECISÃO A Caixa Econômica Federal opôs Embargos de Declaração tempestivos, cujo eventual acolhimento poderá modificar a sentença embargada.

Nesse rumo, intime-se a parte autora para manifestação quanto às alegações expendidas, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Após, voltem-me conclusos para decisão. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
15/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:59

Determinada a intimação
13/09/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
29/08/2025 18:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 193
26/08/2025 14:54

Juntada de Petição
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193
21/08/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002085-81.2023.4.02.5105/RJAUTOR: NAZARETH BORGES QUEIROZADVOGADO(A): KAMILA DINIZ REIS (OAB RJ235179)RÉU: ASSIS PRIMO QUEIROZADVOGADO(A): DIOGO DE SALES MATURANA (OAB RJ232785)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPosto isso, conforme fundamentação supra, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos, para o fim de reconhecer o direito de NAZARETH BORGES QUEIROZ de aquisição de propriedade do imóvel registrado no Registro Geral de Imóveis anexo ao Cartório do 2ª Ofício da Comarca de Nova Friburgo, sob o nº 1811, e constituído por um terreno próprio, sem benfeitorias, designado pelo lote nº 3 (três) da quadra ?I? do loteamento ?Jardinlandia?, situado no lugar ?Reta de Conselheiro Paulino?, no 6º Distrito deste Município, valendo a presente sentença, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, como determinação para que seja efetuado o respectivo registro imobiliário.

Isenção de custas, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996. Condeno a parte ré ao pagamento, pro rata, dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro, de acordo com o art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:11

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 09:31

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
14/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
27/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002085-81.2023.4.02.5105/RJ AUTOR: NAZARETH BORGES QUEIROZADVOGADO(A): KAMILA DINIZ REIS (OAB RJ235179)RÉU: ASSIS PRIMO QUEIROZADVOGADO(A): DIOGO DE SALES MATURANA (OAB RJ232785) ATO ORDINATÓRIO Nos termos determinados na decisão integrante do evento 171, bem como diante do aduzido pela Caixa Econômica Federal no evento 180, dê-se vista às demais partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
26/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174
26/06/2025 17:22

Juntada de Petição
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
04/06/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
03/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:02

Convertido o Julgamento em Diligência
01/05/2025 11:21

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
29/04/2025 16:04

Juntada de Petição
10/04/2025 14:26

Intimado em Secretaria
10/04/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Juntada de certidão - 10/04/2025 14:24:23)
10/04/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 157
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
12/03/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/03/2025 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:41

Despacho
11/03/2025 07:07

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 07:04

Juntada de Certidão
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
13/02/2025 16:18

Juntada de Petição
12/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
02/02/2025 12:32

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
20/12/2024 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
19/12/2024 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137
19/12/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
19/12/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
04/12/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/12/2024 16:45

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
02/12/2024 16:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
02/12/2024 13:55

Juntada de Petição
25/11/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
22/11/2024 15:57

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
22/11/2024 15:51

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
19/11/2024 13:27

Juntada de Petição
29/10/2024 23:53

Juntada de Certidão
29/10/2024 23:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
29/10/2024 21:37

Juntada de Petição
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 108
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
14/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
14/10/2024 16:18

Despacho
14/10/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/10/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/10/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/10/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/10/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/10/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/10/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:56

Despacho
24/09/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/09/2024 09:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
02/09/2024 09:01

Juntada de Petição
26/08/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/08/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2024 14:12:39)
23/08/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/08/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:12

Determinada a intimação
22/08/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:35

Juntada de Certidão
22/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
03/08/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
29/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/06/2024 16:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
20/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2024 Prazo do edital: 02/08/2024 Prazo de citação/intimação: 23/08/2024
20/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2024 Prazo do edital: 02/08/2024 Prazo de citação/intimação: 23/08/2024
20/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/06/2024 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5002085-81.2023.4.02.5105/RJ AUTOR: NAZARETH BORGES QUEIROZ RÉU: ASSIS PRIMO QUEIROZ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510013511839 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO -processo nº 5002085-81.2023.4.02.5105/RJ, em que é autora NAZARETH BORGES QUEIROZ e réus o Espólio de ASSIS PRIMO QUEIROZ e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. É o presente edital expedido para CITAR O ESPÓLIO DE ASSIS PRIMO QUEIROZ, na pessoa do representante legal, nos moldes do art. 259, inciso I, c/c art. 257, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, para que tome ciência dos termos referida ação e para, se for de seu interesse, contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário presumir-se-ão por aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 335, inciso III, combinado com o artigo 231, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – Tribunal Regional Federal da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado eletronicamente no site: www.jfrj.jus.br.

Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Hans Gaiser, 26-A - Bairro: Centro - CEP: 28605-220 - Telefone: 22-2102-3915. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, em 19 de junho de 2024.

Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, o digitei, e eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria da Primeira Vara Federal de Nova Friburgo, o assino por ordem do MM.

Juiz Federal.
19/06/2024 14:55

Intimação por Edital
19/06/2024 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
19/06/2024 14:53

Intimação por Edital
19/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2024
19/06/2024 14:34

Expedição de Edital - citação
12/06/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:44

Despacho
10/06/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/05/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:04

Juntada de Certidão
22/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/03/2024 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 12:50

Despacho
20/03/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 12:06

Juntada de Petição
16/02/2024 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/02/2024 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/12/2023 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/12/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 08:36

Despacho
11/12/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:44

Despacho
28/11/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 13:50

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2023 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2023 17:48

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2023 15:02

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2023 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 03/10/2023 15:24:53)
03/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/09/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/09/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:53

Determinada a intimação
18/08/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 13:59

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2023 14:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/07/2023 23:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
03/07/2023 23:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/07/2023 22:02

Juntada de Petição
13/06/2023 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
12/06/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/06/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:35

Determinada a citação
31/05/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
09/05/2023 12:15

Decisão interlocutória
27/04/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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