TRF2 - 5025767-23.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 09:27
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2025 06:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
25/07/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
30/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
16/06/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
-
20/05/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
20/05/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
13/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:46
Determinada a intimação
-
12/05/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
30/04/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
31/03/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 15:44
Determinada a intimação
-
31/03/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
21/03/2025 21:39
Juntada de Petição
-
29/01/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
29/01/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
28/01/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
21/01/2025 12:49
Juntada de Petição
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
05/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:46
Despacho
-
05/12/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
22/11/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
22/11/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
22/11/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
22/11/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
19/11/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 19:53
Determinada a intimação
-
14/11/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 02:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/10/2024 12:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02
-
25/10/2024 12:34
Transitado em Julgado
-
25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109
-
25/09/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
25/09/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
23/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 12:40
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
17/09/2024 17:40
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
16/09/2024 13:38
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
-
14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
13/08/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93
-
11/08/2024 23:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
10/08/2024 20:24
Juntada de Petição
-
06/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93
-
15/07/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
12/07/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2024 16:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
29/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
27/06/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
26/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
24/06/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
24/06/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
24/06/2024 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
-
24/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b>
-
24/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5025767-23.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 85) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRIDO: IVILLA RAMALHO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIOR (RÉU) PROCURADOR(A): VINICIUS BERTOLDO ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
21/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/06/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 85
-
19/06/2024 13:14
Retirado de pauta
-
12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
05/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
04/06/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
04/06/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/06/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5025767-23.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 363) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: IVILLA RAMALHO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIOR (RÉU) PROCURADOR(A): VINICIUS BERTOLDO ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 363
-
21/11/2023 18:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
21/11/2023 17:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
17/11/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/11/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
06/11/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2023 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
-
25/10/2023 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
24/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2023 14:17
Julgado procedente o pedido
-
20/06/2023 15:56
Conclusos para julgamento
-
13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35
-
15/05/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
-
09/05/2023 19:46
Juntada de Petição
-
02/05/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 11:34
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/12/2022 15:37
Conclusos para julgamento
-
30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 21
-
16/11/2022 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
09/11/2022 16:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
09/11/2022 04:57
Juntada de Petição
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/10/2022 00:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
24/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 14:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
21/10/2022 15:01
Juntada de Petição
-
19/10/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
06/10/2022 14:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
05/10/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/10/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
05/10/2022 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
01/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
28/09/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
06/09/2022 00:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/09/2022 00:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/09/2022 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 00:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 00:49
Concedida a tutela provisória
-
02/09/2022 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2022 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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