01/08/2025 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
01/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5020777-57.2020.4.02.5001/ES APELADO: LA DOLINA RESTAURANTE LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR BEZERRA BENEVIDES (OAB ES035825)ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Extraordinário(s) e/ou Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, disponibilizada no e-DJF2R de 06/06/2013.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
18/06/2025 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5020777-57.2020.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAMAPELADO: LA DOLINA RESTAURANTE LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR BEZERRA BENEVIDES (OAB ES035825)ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. limitação a 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS. tema 1079 do STJ.

NÃO SE APLICA AS CONTRIBUIÇÕES AO FNDE, INCRA E SEBRAE. sem vícios a justificar a integração do julgado.

Embargos desprovidos.

I.

Caso em exame: 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face do acórdão que, por maioria, deu parcial provimento ao recurso de apelação da União Federal/Fazenda para aplicar ao caso o Tema 1079 do Superior Tribunal de Justiça.

II.

Questão em discussão: 2.

Discute-se se o acórdão embargado foi omisso quanto ao argumento de que o limite previsto no art. 4º da Lei nº 6.950/81 deve ser aplicado de forma individualizada, levando-se em consideração o valor total da remuneração paga a cada empregado.

III.

Razões de decidir: 3. No acórdão embargado, restou clara a adoção da tese de que a limitação prevista no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 6.950/81 somente pode incidir sobre o total da folha de pagamentos da empresa, por ser esta a única base de cálculo das contribuições para o Sistema S. 4.

A embargante pretende, na verdade, rediscutir questão já enfrentada no acórdão embargado, o que não é possível na via dos embargos de declaração. 5.

Nos termos do art. 1.025 do CPC, os elementos suscitados pelo embargante consideram-se incluídos no acórdão embargado, mesmo em caso de inadmissão ou rejeição dos embargos, desde que o Tribunal superior considere existente erro, omissão, contradição ou obscuridade.

IV.

Dispositivo: 5.

Embargos de declaração desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
02/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 21:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
30/05/2025 21:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 15:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
30/04/2025 15:13

Juntado(a)
30/04/2025 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/03/2025 11:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Período da sessão: 15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59
31/03/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de abril de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de abril de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5020777-57.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: LA DOLINA RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR BEZERRA BENEVIDES (OAB ES035825) ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
28/03/2025 18:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/03/2025 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59 Sequencial: 156
26/03/2025 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
17/12/2024 13:30

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
17/12/2024 12:54

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB08 -> SUB3TESP
17/12/2024 12:54

Juntado(a)
12/12/2024 00:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024 Período da sessão: 03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59
13/11/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5020777-57.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: LA DOLINA RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR BEZERRA BENEVIDES (OAB ES035825) ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
12/11/2024 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
12/11/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/11/2024 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59 Sequencial: 82
08/11/2024 18:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
05/11/2024 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
05/11/2024 14:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
05/11/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/10/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 11:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
07/10/2024 11:10

Juntado(a)
27/09/2024 12:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
25/09/2024 02:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/09/2024 12:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
13/09/2024 10:42

Juntada de Petição
12/09/2024 21:00

Juntado(a)
12/09/2024 18:18

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
12/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 18:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
12/09/2024 18:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
12/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:12

Retirado de pauta
06/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024 Período da sessão: 24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59
06/09/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5020777-57.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LA DOLINA RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR BEZERRA BENEVIDES (OAB ES035825) ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
05/09/2024 19:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
05/09/2024 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
05/09/2024 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59 Sequencial: 69
05/09/2024 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
15/08/2024 11:31

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
14/08/2024 19:12

Juntado(a)
14/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/08/2024 19:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/08/2024 10:04

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/08/2024 16:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
05/08/2024 16:09

Juntada de Petição
02/08/2024 11:15

Juntado(a)
01/08/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2024 22:43

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
01/08/2024 22:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
01/08/2024 22:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
31/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:25

Retirado de pauta
31/07/2024 13:24

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:49

Juntada de Petição
26/07/2024 10:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024 Período da sessão: 13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59
26/07/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5020777-57.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LA DOLINA RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
25/07/2024 15:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
25/07/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/07/2024 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59 Sequencial: 10
24/07/2024 12:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/06/2024 16:26

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
19/06/2024 14:42

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP
19/06/2024 14:42

Juntado(a)
18/06/2024 20:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/06/2024 14:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
11/06/2024 12:51

Juntada de Petição
10/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2024 15:30

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
10/06/2024 14:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/06/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
10/06/2024 13:58

Deliberado em Sessão - Adiado
17/05/2024 09:58

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Período da sessão: 04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59
17/05/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5020777-57.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LA DOLINA RESTAURANTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
16/05/2024 19:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
16/05/2024 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/05/2024 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59 Sequencial: 137
16/05/2024 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
03/05/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
03/05/2024 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:21

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
16/05/2022 13:47

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB08 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
20/02/2021 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
09/02/2021 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2021 20:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/01/2021 17:29

Juntada de Petição
22/01/2021 15:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
22/01/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2021 10:18

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
22/01/2021 10:15

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
26/11/2020 20:16

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
26/11/2020 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/11/2020 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
25/11/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/11/2020 19:56

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP
24/11/2020 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035556-64.2018.4.02.5101

Uniao

Maria das Neves Silva

Advogado: Margarete de Jesus Pereira Medeiros

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5002912-75.2021.4.02.5004

Gertrudes Helena Pereira Silvestre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 5017251-82.2020.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Green World LTDA

Advogado: Rodrigo Figueira Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 5017251-82.2020.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Green World LTDA

Advogado: Rodrigo Figueira Silva

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5037997-88.2022.4.02.5101

Uniao dos Funcionarios do Estado do R De...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/10/2023 13:29

Exibir Processo