TRF2 - 0004575-32.2016.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004575-32.2016.4.02.5001/ES EXECUTADO: JB PRODUTOS SIDERURGICOS E INDUSTRIAIS EIRELIADVOGADO(A): RAFAELA GOMES BRAVO (OAB ES019704)EXECUTADO: VIBRA ENERGIA S.AADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES DIAS (OAB RJ058476)ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES (OAB ES012987)ADVOGADO(A): MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES (OAB ES012482)ADVOGADO(A): FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB RJ148512) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se JB PRODUTOS SIDERURGICOS E INDUSTRIAIS EIRELI e VIBRA ENERGIA S.A, por meio de ADVOGADO/MANDADO/EDITAL, para efetuar(em) o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no montante de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor devido, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/2015.
Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, com os referidos acréscimos.
Ciente(s), ainda, os devedor(es) do início do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer(em) impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015).
Realizado o pagamento, autorizo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder à apropriação do valor depositado, independentemente de alvará, nos termos do art. 188, do Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018 (Consolidação de normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).
Nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
Intimem-se. -
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004575-32.2016.4.02.5001/ES RÉU: JB PRODUTOS SIDERURGICOS E INDUSTRIAIS EIRELIADVOGADO(A): RAFAELA GOMES BRAVO (OAB ES019704)RÉU: VIBRA ENERGIA S.AADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES DIAS (OAB RJ058476)ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES (OAB ES012987)ADVOGADO(A): MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES (OAB ES012482)ADVOGADO(A): FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB RJ148512) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
20/03/2025 15:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
-
20/03/2025 15:18
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
22/02/2025 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
19/12/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/12/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/12/2024 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2024 17:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
11/12/2024 16:55
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
29/11/2024 14:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/11/2024 17:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
27/11/2024 18:53
Juntada de Petição
-
12/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>
-
12/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0004575-32.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB RJ148512) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JB PRODUTOS SIDERURGICOS E INDUSTRIAIS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): Rafaela Gomes Bravo Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/11/2024 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/11/2024 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 96
-
04/11/2024 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/10/2024 20:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
21/10/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
17/10/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
30/09/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2024 09:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
30/09/2024 09:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
27/09/2024 17:39
Juntada de Petição
-
26/09/2024 17:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/09/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
13/09/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/09/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/09/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 11:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/09/2024 11:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2024 19:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
06/09/2024 15:52
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/09/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2024 20:55
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
02/09/2024 14:54
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
02/09/2024 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Sentença desconstituída - 02/09/2024 14:47:50)
-
19/08/2024 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/08/2024 14:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
16/08/2024 17:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22
-
02/08/2024 17:29
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
29/07/2024 14:44
Juntada de Petição
-
11/07/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b>
-
11/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de JULHO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0004575-32.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES (OAB ES012987) ADVOGADO(A): MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES (OAB ES012482) ADVOGADO(A): FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB RJ148512) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JB PRODUTOS SIDERURGICOS E INDUSTRIAIS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): Rafaela Gomes Bravo Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/07/2024 18:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
-
10/07/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/07/2024 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
05/07/2024 18:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/07/2024 16:25
Retirado de pauta
-
26/06/2024 11:21
Juntada de Petição
-
12/06/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
12/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0004575-32.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES (OAB ES012987) ADVOGADO(A): MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES (OAB ES012482) ADVOGADO(A): FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB RJ148512) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JB PRODUTOS SIDERURGICOS E INDUSTRIAIS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): Rafaela Gomes Bravo Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/06/2024 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
11/06/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/06/2024 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 95
-
05/06/2024 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/03/2024 19:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
28/03/2024 18:58
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 20:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/10/2022 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
25/10/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/10/2022 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/10/2022 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/10/2022 11:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/10/2022 23:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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