TRF2 - 5015623-21.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:16
Baixa Definitiva
-
27/08/2025 10:39
Recebidos os autos do STJ
-
12/06/2025 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015623212023402000020250612141002
-
11/06/2025 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/06/2025 18:08
Recurso Especial Admitido
-
19/03/2025 01:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
18/03/2025 10:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
18/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/02/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
18/02/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
14/02/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
13/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
13/02/2025 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/02/2025 12:02
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
24/01/2025 13:32
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
-
24/01/2025 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5015623-21.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: MARIA TRINDADE GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
23/01/2025 13:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
-
23/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 43
-
14/01/2025 15:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/01/2025 05:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
30/12/2024 13:03
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
27/12/2024 17:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
27/12/2024 17:18
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
27/12/2024 16:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/12/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 09:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
17/12/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/10/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2024 12:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/10/2024 12:13:07)
-
17/10/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
30/09/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
30/09/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/09/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
24/09/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
24/09/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/09/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 20:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
20/09/2024 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2024 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/08/2024 19:25
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5015623-21.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: MARIA TRINDADE GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/08/2024 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 32
-
27/08/2024 07:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
20/08/2024 08:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
20/08/2024 08:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
19/08/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/07/2024 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/07/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/07/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/07/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/07/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2024 20:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/07/2024 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2024 18:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/06/2024 15:23
Juntada de Certidão
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
21/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015623-21.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: MARIA TRINDADE GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/06/2024 14:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/06/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 18
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17/06/2024 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
15/12/2023 06:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
14/12/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/12/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
12/12/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/12/2023 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/10/2023 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 20:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
10/10/2023 20:50
Despacho
-
02/10/2023 18:43
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 119, 103 do processo originário.Número: 01443230720154025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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