TRF2 - 5132237-06.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 16:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5132237062021402510120250317165606
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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26/02/2025 08:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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10/02/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/02/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/02/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/02/2025 15:26
Recurso Especial não admitido
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06/02/2025 15:25
Recurso Especial Admitido
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06/02/2025 08:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/02/2025 16:21
Juntada de certidão
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05/02/2025 16:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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05/02/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/02/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/01/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/01/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
21/01/2025 14:00
Juntada de Petição
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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13/01/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/01/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/01/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/01/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
08/01/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/01/2025 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/01/2025 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2024 16:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/11/2024 13:19
Juntada de certidão
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5132237-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FLAVIA MACEDO E CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GOMES NETO (OAB SP051578) APELANTE: JOAO PAULO MACEDO E CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GOMES NETO (OAB SP051578) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/11/2024 20:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
18/11/2024 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/11/2024 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 143
-
14/11/2024 18:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/11/2024 18:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
12/11/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/11/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/11/2024 11:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
04/11/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/10/2024 18:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/10/2024 10:59
Juntada de Petição
-
22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
23/09/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/09/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
20/09/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
20/09/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:18
Juntada de Petição
-
16/09/2024 17:43
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/09/2024 16:46
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
13/09/2024 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/09/2024 20:44
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
12/09/2024 13:13
Sentença desconstituída - por maioria
-
08/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5132237-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: FLAVIA MACEDO E CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GOMES NETO (OAB SP051578) APELANTE: JOAO PAULO MACEDO E CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GOMES NETO (OAB SP051578) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/08/2024 13:57
Juntada de certidão
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06/08/2024 18:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
-
06/08/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/08/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 22
-
02/08/2024 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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19/07/2024 10:30
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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18/07/2024 16:35
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/07/2024 15:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
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17/07/2024 16:20
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
12/06/2024 13:16
Juntada de certidão
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
12/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5132237-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FLAVIA MACEDO E CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GOMES NETO (OAB SP051578) APELANTE: JOAO PAULO MACEDO E CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GOMES NETO (OAB SP051578) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/06/2024 12:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
11/06/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/06/2024 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 112
-
06/06/2024 13:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/04/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
02/04/2023 21:11
Juntada de Petição
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31/03/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/03/2023 17:25
Juntada de certidão
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14/03/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/03/2023 15:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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10/03/2023 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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