TRF2 - 5015247-35.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 11:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015247352023402000020241129113817
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28/11/2024 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/11/2024 18:49
Recurso Especial Admitido
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28/11/2024 08:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/11/2024 13:47
Juntada de Certidão
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27/11/2024 08:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 14:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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31/10/2024 11:34
Juntada de Petição
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30/10/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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30/09/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/09/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/09/2024 12:16
Juntada de Petição
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27/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 14:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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27/09/2024 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2024 13:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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24/09/2024 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/09/2024 15:45
Juntada de Certidão
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04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
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04/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5015247-35.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: MADEIRAS ALBA EIRELI ADVOGADO(A): Graziela Belmok Charbel (OAB ES025715) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/08/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
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30/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 70
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29/08/2024 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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09/08/2024 11:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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09/08/2024 11:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/07/2024 10:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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30/07/2024 10:01
Juntada de Petição
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29/07/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 11:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/07/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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16/07/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2024 12:31
Juntada de Petição
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15/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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15/07/2024 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2024 16:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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11/07/2024 15:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/06/2024 12:07
Juntada de Certidão
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5015247-35.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 79) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: MADEIRAS ALBA EIRELI ADVOGADO(A): Graziela Belmok Charbel (OAB ES025715) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
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14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 79
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12/06/2024 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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07/11/2023 12:47
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
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07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/10/2023 15:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2023 11:22
Juntada de Petição
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16/10/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/10/2023 07:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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16/10/2023 07:49
Despacho
-
26/09/2023 21:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28, 15 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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