TRF2 - 5001819-49.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/09/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/09/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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01/09/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2025 16:26
Recurso Especial não admitido
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05/05/2025 19:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/05/2025 12:08
Juntada de Certidão
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05/05/2025 09:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/05/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/03/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 07:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49 e 51
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26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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17/02/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/02/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/02/2025 01:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/02/2025 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 23:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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06/02/2025 23:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/12/2024 15:00
Juntada de Certidão
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5001819-49.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CELYS DE PAULA DE MATTOS ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROSALI LIMA DE PAULA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS INTERESSADO: CRISTIANE LIMA DE PAULA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/12/2024 16:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
-
17/12/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/12/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 53
-
16/12/2024 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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26/08/2024 12:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
26/08/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/08/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/07/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 28
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 30
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15/07/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 20:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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12/07/2024 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 18:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/06/2024 15:23
Juntada de Certidão
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5001819-49.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CELYS DE PAULA DE MATTOS ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROSALI LIMA DE PAULA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS INTERESSADO: CRISTIANE LIMA DE PAULA ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/06/2024 14:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
-
20/06/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/06/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 22
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17/06/2024 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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27/03/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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27/03/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/03/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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01/03/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/03/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/02/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2024 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 23:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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16/02/2024 23:36
Despacho
-
15/02/2024 20:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78, 54 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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