12/09/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
02/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:20

Decisão interlocutória
29/07/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001268-10.2020.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: SIDNEI JULIO DA SILVAADVOGADO(A): AUGUSTO DONIZETE BRAGHINI TORRE (OAB SP322968) DESPACHO/DECISÃO Em razão da nova redação dada à Resolução n. 822/2023-CJF, nas requisições de pagamento cuja data base seja posterior a 12/2021, será necessária a inclusão, em campo separado dos juros de poupança, da informação do valor relativo à incidência da taxa SELIC: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Ante o exposto, os cálculos deverão ser adequados aos novos parâmetros da resolução, devendo ser MANTIDA A DATA-BASE e o VALOR TOTAL da requisição.

Intime-se a parte para que traga aos autos os cálculos com a referida adequação, devendo constar as informações abaixo: a) Valor Principal; b) Juros de poupança (que incidiram até 12/2021); c) Valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021).

Após, expeçam-se as requisições de pagamento.
27/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:24

Decisão interlocutória
27/05/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
18/03/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 22:34

Decisão interlocutória
18/03/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/01/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 11:26

Decisão interlocutória
29/01/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/01/2025 00:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2025 19:41

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
26/11/2024 10:26

Decisão interlocutória
25/11/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 19:36

Despacho
14/10/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/09/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 12:15

Decisão interlocutória
10/09/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50012681020204025109/TRF2
11/10/2022 15:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
29/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 11:33

Juntada de Petição
14/04/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/04/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
16/03/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/03/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
16/03/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/03/2022 14:39

Determinada a intimação
24/01/2022 11:58

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
14/01/2022 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
13/01/2022 14:29

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
13/01/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
12/01/2022 18:50

Expedição de Mandado - Plantão - RJVRESECMA
25/11/2021 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/09/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2021 17:28

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2021 12:37

Conclusos para julgamento
13/05/2021 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/04/2021 05:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/04/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2021 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 06:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/03/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 17:03

Determinada a intimação
03/03/2021 14:39

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2020 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
30/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
20/10/2020 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2020 19:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
09/10/2020 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/10/2020 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
06/10/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 21:45

Juntada de Petição
27/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/08/2020 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/08/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
17/08/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2020 13:50

Determinada a citação
14/08/2020 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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