STF - 0076776-53.1992.4.02.5101

21/08/2025 13:55

Petição - Contrarrazões - Petição: 113133 Data: 21/08/2025, às 13:55:40

11/07/2025 21:11

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2025 15:32

Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 88055/2025

26/06/2025 15:32

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/06/2025 14:36

Petição - Embargos Divergentes - Petição: 88055 Data: 26/06/2025, às 14:36:01

16/06/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

12/05/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

07/05/2025 17:33

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/05/2025 17:33

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 61047/2025

07/05/2025 17:06

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 61047 Data: 07/05/2025, às 17:06:26

25/04/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

25/04/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

15/04/2025 13:38

Conclusos ao(à) Relator(a)

09/04/2025 13:48

Conclusos ao(à) Relator(a)

09/04/2025 11:10

Petição - 47683/2025 Data: 09/04/2025, às 10:49:59 PETV3

28/03/2025 13:07

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 41087/2025

28/03/2025 13:07

Conclusos ao(à) Relator(a)

28/03/2025 10:38

Petição - 41087/2025 Data: 27/03/2025, às 19:16:42 PETV3

17/03/2025 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/03/2025 21:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

07/03/2025 04:05

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

07/03/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 06/03/2025

06/03/2025 18:42

Não provido

26/02/2025 15:27

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA

26/02/2025 15:27

Conclusos ao(à) Relator(a)

20/02/2025 12:39

Conclusos à Presidência

20/02/2025 12:39

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 19831/2025

20/02/2025 12:37

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representante processual da parte RECORRENTE a advogada TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB 102695/RJ).

20/02/2025 12:26

Petição - Agravo Regimental - Petição: 19831 Data: 20/02/2025, às 12:26:17

07/01/2025 21:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

07/01/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2024 12:36

Conclusos à Presidência

17/12/2024 12:36

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 167027/2024

16/12/2024 22:32

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 167027 Data: 16/12/2024, às 22:32:34

10/12/2024 04:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/12/2024 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 09/12/2024

09/12/2024 19:37

Negado seguimento

06/12/2024 22:45

Conclusos à Presidência

06/12/2024 22:45

Registrado à Presidência

05/12/2024 17:39

Autuado

03/12/2024 22:54

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 159916 - Data: 03/12/2024, às 22:38:01, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2024 20:40

Processo recebido na origem - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2024 20:01

Remessa externa dos autos, Guia nº - Remetido via Web Service MNI 2.2.2

03/12/2024 20:01

Devolução por impossibilidade de processamento - Devolução automática, via Web Service MNI 2.2.2. Operação de envio não concluída devido a problemas técnicos

03/12/2024 20:01

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2