TRF2 - 5000678-61.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 15:36
Baixa Definitiva
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/11/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 02:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5102780-03.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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29/11/2024 02:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5102779-18.2024.4.02.9666/TRF (VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/11/2024 02:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5102778-33.2024.4.02.9666/TRF (MARIA MARTA DE MOURA)
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11/10/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*20-76 processada no TRF2 com o no. 51027800320244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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11/10/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*20-76 processada no TRF2 com o no. 51027791820244029666/TRF (VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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11/10/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*20-76 processada no TRF2 com o no. 51027783320244029666/TRF (VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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11/10/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*20-76 processada no TRF2 com o no. 51027783320244029666/TRF (MARIA MARTA DE MOURA)
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09/10/2024 17:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*20-76
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01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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12/09/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2024 10:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*20-76
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11/09/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/07/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 19:32
Determinada a intimação
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23/07/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 15:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/07/2024 09:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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23/07/2024 09:05
Transitado em Julgado
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23/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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21/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 16:33
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000678-61.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 433) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA MARTA DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO (OAB ES013406) ADVOGADO(A): LUZINETE DO CARMO DEOLINDO (OAB ES000274) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS DEOLINDO (OAB ES030942) PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 433
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/11/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 15:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/11/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/11/2023 15:13
Juntada de Petição
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21/11/2023 11:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/11/2023 07:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/11/2023 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/10/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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23/09/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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22/09/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/09/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/09/2023 20:00
Julgado procedente em parte o pedido
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11/07/2023 19:01
Conclusos para julgamento
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03/07/2023 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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02/06/2023 19:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/06/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/06/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/06/2023 19:27
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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06/03/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA MARTA DE MOURA <br/> Data: 09/05/2023 às 09:20. <br/> Local: Ângelo Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sal
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06/03/2023 17:14
Juntada de Certidão
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08/02/2023 20:47
Despacho
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08/02/2023 19:07
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2023 11:40
Juntada de Petição
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27/01/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2023 11:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2023 18:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/01/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 14:35
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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11/01/2023 14:35
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/01/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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