TRF2 - 5004674-98.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIETE ALVES MOITINHO

CPF *99.***.*42-04

FLORINDA MATIAS DA CRUZ

CPF *59.***.*13-04

MANOEL MAGALHAES DE VASCONCELOS

CPF *71.***.*64-15

MARIA DE LOURDES FONSECA MONTAL FASULO

CPF *63.***.*02-00

OSVALDO LUIZ DA SILVA JUSTINO

CPF *00.***.*84-00

RAYMUNDA MARLENI DE ANDRADE

CPF *74.***.*85-49

ROSANO DE FREITAS SANTOS

CPF *67.***.*55-72

GRACYNETE GOMES SOARES

CPF *98.***.*60-25

MARLENE DE OLIVEIRA VITORINO

CPF *67.***.*97-15

VERA LUCIA DE CASTRO AZEVEDO

CPF *75.***.*95-53

Advogados

JULIANO BIZZO NETTO

OAB: 132796/RJ

CPF *55.***.*03-66

RIAN CARLOS SANT'ANNA

OAB: 170909/RJ

CPF *16.***.*70-27

ADRIANA MONTEIRO VINCLER

OAB: 089324/RJ

CPF *11.***.*30-30

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA

OAB: 154683/RJ

CPF *04.***.*01-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 14:39

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2024 14:39

    Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

  • 18/10/2024 23:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 60, 61, 59, 63, 64, 65, 62 e 66

  • 28/09/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 68

  • 19/09/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/09/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/09/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 14:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 16/09/2024 14:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2024 14:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 16:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/09/2024 13:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2024 14:37

    Declarado impedimento

  • 26/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b>

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5004674-98.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ELIETE ALVES MOITINHO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: FLORINDA MATIAS DA CRUZ ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: MANOEL MAGALHAES DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES FONSECA MONTAL FASULO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: OSVALDO LUIZ DA SILVA JUSTINO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: RAYMUNDA MARLENI DE ANDRADE ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: ROSANO DE FREITAS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: GRACYNETE GOMES SOARES ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: MARLENE DE OLIVEIRA VITORINO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: VERA LUCIA DE CASTRO AZEVEDO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 23/08/2024 15:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

  • 19/08/2024 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/08/2024 13:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 35

  • 14/08/2024 16:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 11/07/2024 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 11/07/2024 15:31

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 11/07/2024 14:06

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB15 para GAB21)

  • 11/07/2024 10:22

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

  • 11/07/2024 10:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB5TESP

  • 11/07/2024 10:10

    Despacho

  • 10/07/2024 07:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB21

  • 10/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/07/2024 22:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 27, 26, 28, 29 e 30

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 32

  • 03/07/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/07/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/06/2024 17:15

    Retirado de pauta

  • 27/06/2024 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 21:42

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/06/2024 21:42

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

  • 21/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004674-98.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ELIETE ALVES MOITINHO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: FLORINDA MATIAS DA CRUZ ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: MANOEL MAGALHAES DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES FONSECA MONTAL FASULO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: OSVALDO LUIZ DA SILVA JUSTINO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: RAYMUNDA MARLENI DE ANDRADE ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: ROSANO DE FREITAS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: GRACYNETE GOMES SOARES ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: MARLENE DE OLIVEIRA VITORINO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVANTE: VERA LUCIA DE CASTRO AZEVEDO ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 20/06/2024 14:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

  • 20/06/2024 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/06/2024 13:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 47

  • 11/06/2024 18:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 11/06/2024 07:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 10/06/2024 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/06/2024 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/06/2024 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/06/2024 00:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2024 19:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 19:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 11/04/2024 19:59

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2024 23:50

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 174 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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