TRF2 - 5034709-10.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 12:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
-
24/01/2025 12:19
Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025
-
24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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19/12/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/12/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/12/2024 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
03/12/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/12/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
02/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/11/2024 18:50
Recurso Especial não admitido
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29/11/2024 09:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/11/2024 10:56
Juntada de Certidão
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27/11/2024 18:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/11/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/11/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/11/2024 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/11/2024 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/11/2024 10:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/11/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/09/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/09/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/09/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/09/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 13:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/09/2024 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 19:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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24/09/2024 18:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/09/2024 15:45
Juntada de Certidão
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04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
-
04/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5034709-10.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELADO: ILSON JOSE HULLE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO MARANGONI RUSCHI (OAB ES013841) APELADO: TELMA ELITA DIAS HULLE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO MARANGONI RUSCHI (OAB ES013841) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/08/2024 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
-
30/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 124
-
29/08/2024 15:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/08/2024 09:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
20/08/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
13/08/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/08/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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06/08/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 11:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/08/2024 11:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
05/08/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
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12/07/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/07/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/07/2024 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2024 16:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
09/07/2024 16:16
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/06/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5034709-10.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ILSON JOSE HULLE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO MARANGONI RUSCHI (OAB ES013841) APELADO: TELMA ELITA DIAS HULLE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO MARANGONI RUSCHI (OAB ES013841) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 132
-
12/06/2024 20:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/06/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
12/06/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/06/2024 16:01
Despacho
-
03/06/2024 16:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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