15/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5119385-47.2021.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARCO ANTONIO SOARESADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898) DESPACHO/DECISÃO Diante da documentação acostada, é certo que não houve esgotamento da esfera administrativa, diante de recurso especial interposto pelo próprio impetrante, conforme o Evento 112.1.

Nos termos do art. 308, §2º, do Decreto 3.048/99, é vedado ao INSS escusar-se de cumprir as decisões definitivas do CRPS.

Na espécie, porém, não há decisão definitiva.

Note-se, ainda, que na esfera administrativa não há aplicação ao princípio da non reformatio in pejus ou a possibilidade de cumprimento de decisões provisórias.

Assim, indefiro a pretensão de intimação da autoridade coatora para cumprimento do acórdão.

Desta feita, suspenda-se o feito por 90 (noventa) dias.

P.

I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/05/2025 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:02

Determinada a intimação
15/05/2025 13:47

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/03/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
23/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
06/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:45

Determinada a intimação
06/11/2024 13:00

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024
03/10/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 14:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 51193854720214025101/TRF2
30/04/2024 14:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
01/03/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:43

Determinada a intimação
25/01/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 14:44

Juntada de Petição
04/09/2023 15:15

Juntada de Petição
24/08/2023 12:13

Decisão interlocutória
23/08/2023 15:32

Juntado(a)
28/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
24/07/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
10/07/2023 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 23:12

Decisão interlocutória
10/07/2023 13:07

Juntado(a)
15/06/2023 14:39

Juntada de Petição
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:40

Juntada de Petição
15/02/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/12/2022 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
20/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/12/2022 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/11/2022 15:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
10/11/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/11/2022 15:50

Juntado(a)
10/11/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/11/2022 15:36

Juntado(a)
08/11/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 15:05

Decisão interlocutória
07/11/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 18:00

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:20

Juntado(a)
06/09/2022 17:29

Juntada de Petição
31/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/08/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
29/07/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/07/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2022 19:41

Determinada a intimação
29/07/2022 16:26

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 16:45

Juntada de Petição
23/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/06/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
28/06/2022 18:01

Determinada a intimação
24/06/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 16:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/06/2022 16:41

Juntada de Petição
24/06/2022 13:52

Baixa Definitiva
24/06/2022 13:47

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022
22/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/06/2022 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
27/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/05/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
26/04/2022 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
20/04/2022 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
20/04/2022 15:47

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
18/04/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 11:50

Concedida a Segurança
10/03/2022 19:27

Conclusos para julgamento
17/02/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/02/2022 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/12/2021 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/12/2021 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/12/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 11:35

Juntada de Petição
30/11/2021 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
29/11/2021 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
26/11/2021 19:34

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
25/11/2021 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
24/11/2021 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2021 23:22

Determinada a intimação
23/11/2021 19:27

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2021 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2021 18:48

Determinada a intimação
16/11/2021 12:57

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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