TRF2 - 5100168-86.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 11:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5100168862019402510120250227113326
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
06/12/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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06/12/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/12/2024 11:40
Juntada de Petição
-
05/12/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/12/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 22:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
03/12/2024 19:50
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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03/12/2024 19:50
Recurso Especial Admitido
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03/12/2024 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/12/2024 12:54
Juntada de certidão
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02/12/2024 09:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/11/2024 11:54
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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22/10/2024 16:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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22/10/2024 16:09
Juntada de Petição
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21/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/10/2024 17:30
Juntada de Petição
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13/10/2024 18:30
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/10/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/10/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/10/2024 16:23
Juntada de Petição
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01/10/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/09/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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30/09/2024 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 19:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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24/09/2024 18:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/09/2024 18:56
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/09/2024 17:15
Juntada de Petição
-
05/09/2024 17:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
05/09/2024 17:30
Juntada de Petição
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04/09/2024 15:45
Juntada de certidão
-
04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
-
04/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5100168-86.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/08/2024 14:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
-
30/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 137
-
29/08/2024 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/08/2024 13:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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15/08/2024 13:39
Juntada de certidão
-
10/08/2024 00:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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10/08/2024 00:04
Despacho
-
06/08/2024 11:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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06/08/2024 11:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
30/07/2024 10:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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30/07/2024 10:10
Juntada de Petição
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29/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 10:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/07/2024 18:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/07/2024 17:44
Juntada de Petição
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
15/07/2024 12:49
Juntada de Petição
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12/07/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
12/07/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2024 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/07/2024 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2024 17:41
Juntada de Petição
-
09/07/2024 16:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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09/07/2024 16:16
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/07/2024 17:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 03/07/2024 16:30:11)
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19/06/2024 12:07
Juntada de certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5100168-86.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SUZANNE BEATRIZ DE SA FERREIRA (OAB RJ073307) ADVOGADO(A): ROBERTO JOSE DA SILVA (OAB RJ052254) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 135
-
13/06/2024 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/02/2023 15:26
Juntada de certidão
-
25/08/2021 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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