10/09/2025 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/09/2025 00:13

Despacho
09/09/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 13:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086550420254020000/TRF2
01/07/2025 15:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086550420254020000/TRF2
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 16:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 103 Número: 50086550420254020000/TRF2
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5110079-54.2021.4.02.5101/RJEXEQUENTE: DAHYL DO NASCIMENTO REBELLO FILHOADVOGADO(A): BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (OAB RJ134970)DESPACHO/DECISÃODessa forma, à luz do art. 537, §1º do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação, revendo o valor da multa e fixando-a em R$ 10.000,00.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sobre o excesso executado a título de astreintes, por ter o valor final da multa sido fixado apenas na presente decisão.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Inexistindo impugnação fundamentada, voltem-me para envio, permanecendo os autos suspensos até o depósito.

P.I.
02/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 19:39

Decisão interlocutória
14/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/01/2025 12:05

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:24

Determinada a intimação
15/10/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/08/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:02

Determinada a intimação
05/08/2024 12:50

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/08/2024 12:48

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2024
05/08/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 01:58

Juntada de Petição
15/07/2024 12:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 51100795420214025101/TRF2
12/06/2024 11:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
11/06/2024 20:28

Despacho
06/06/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 10:43

Juntada de Petição
17/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
26/01/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
15/01/2024 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
08/01/2024 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
08/01/2024 14:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/12/2023 16:41

Despacho
11/12/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
24/08/2023 12:13

Determinada a intimação
23/08/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/07/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
12/06/2023 12:30

Juntada de Petição
08/06/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
08/06/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2023 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/06/2023 15:51

Conclusos para julgamento
03/06/2023 21:43

Despacho
15/02/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/12/2022 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/11/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 09:40

Convertido o Julgamento em Diligência
06/10/2022 18:30

Conclusos para julgamento
07/08/2022 14:32

Juntada de Petição
21/07/2022 13:13

Juntada de Petição
23/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/06/2022 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
01/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/04/2022 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/04/2022 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/04/2022 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
25/04/2022 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/04/2022 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/04/2022 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
25/04/2022 15:44

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
21/04/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2022 14:56

Concedida a Segurança
18/03/2022 18:03

Conclusos para julgamento
01/03/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/03/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/02/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2022 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/01/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/12/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2021 13:46

Determinada a intimação
16/12/2021 19:38

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 17:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
14/12/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 13:23

Juntada de Petição
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2021 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
18/11/2021 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
18/11/2021 16:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/11/2021 18:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
17/11/2021 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2021 17:34

Determinada a intimação
17/11/2021 16:40

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 12:59

Juntada de Certidão
11/11/2021 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2021 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2021 21:19

Determinada a intimação
14/10/2021 13:01

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00