10/09/2025 17:20

Determinada a intimação
26/08/2025 03:27

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 10:39

Juntada de Petição
23/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/08/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 15:25

Juntada de Petição
18/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:07

Determinada a intimação
18/08/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042034-61.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GUSTAVO DE FREITAS LEITEADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) DESPACHO/DECISÃO Evento 56, DOC1 - Intimada sobre retorno dos autos da instância superior, a UNIÃO requer cumprimento definitivo de sentença que fixou honorários de sucumbência, conforme planilha anexada.

Decido. 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2.

Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3.

Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC.

Após, venham conclusos. 4. Não havendo pagamento no prazo legal, defiro a pesquisa no SISBAJUD para verificação da existência de contas e ou aplicações financeiras em nome da parte executada, bem como o bloqueio do saldo existente até o limite do valor executado nestes autos (art. 835, § 1º, do CPC), incluindo a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no § 1º do art. 523, do CPC, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.

Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% (dez por cento) ou mais do débito. 5.

Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se o executado para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Ocorrendo a concordância do executado ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. 6.

Transferido o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo, ou sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Após, venham conclusos.
22/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:26

Determinada a intimação
04/07/2025 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/05/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:04

Determinada a intimação
29/03/2025 04:29

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50420346120224025101/TRF2
09/10/2023 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
29/09/2023 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/09/2023 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/09/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:21

Determinada a intimação
21/08/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/08/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
12/07/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2023 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2023 13:04

Conclusos para julgamento
29/06/2023 23:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
29/06/2023 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2023 15:20

Determinada a intimação
21/06/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/05/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2023 18:25

Conclusos para julgamento
28/04/2023 11:15

Despacho
16/03/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 16/03/2023 12:25:19)
28/02/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/02/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/02/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 11:18

Despacho
05/08/2022 20:12

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/07/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:50

Juntada de Petição
29/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/06/2022 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 14:55

Determinada a citação
09/06/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00