TRF2 - 5087117-37.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 09:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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22/02/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/02/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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12/02/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/02/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/02/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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10/02/2025 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 15:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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03/02/2025 15:38
Despacho
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03/02/2025 00:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/01/2025 14:16
Juntada de Certidão
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30/01/2025 07:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/12/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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04/12/2024 13:40
Despacho
-
14/11/2024 07:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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13/11/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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07/10/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/10/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/09/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/09/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/09/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/09/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2024 17:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/08/2024 19:25
Juntada de Certidão
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30/08/2024 17:07
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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30/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5087117-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: JUREMA SANDEZ RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: RENATO ALESSANDRO SANDEZ BARBUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/08/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 127
-
16/08/2024 08:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
16/08/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
19/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/07/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/07/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/07/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/07/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2024 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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16/07/2024 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 18:10
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/06/2024 12:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
27/06/2024 12:26
Juntada de Petição
-
21/06/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
21/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5087117-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: JUREMA SANDEZ RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: RENATO ALESSANDRO SANDEZ BARBUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/06/2024 14:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
-
20/06/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/06/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 103
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02/02/2024 11:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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02/02/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/02/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/02/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/02/2024 20:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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01/02/2024 20:08
Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB13)
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01/02/2024 20:08
Alterado o assunto processual
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01/02/2024 15:19
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA
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04/10/2023 07:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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04/10/2023 07:19
Juntada de Certidão
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03/10/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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03/10/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/10/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/10/2023 12:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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29/09/2023 20:41
Distribuído por prevenção - Número: 50547952720224025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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