TRF2 - 5006250-92.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 09:11
Baixa Definitiva
-
30/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-52 processada no TRF2 com o no. 51715293820254029666/TRF (EMILENE ROVETTA DA SILVA)
-
30/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-52 processada no TRF2 com o no. 51715285320254029666/TRF (ALAN ROVETTA DA SILVA)
-
30/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-52 processada no TRF2 com o no. 51715276820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
30/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-52 processada no TRF2 com o no. 51715268320254029666/TRF (SILVANA DE PAULA VIEIRA CAMPOS)
-
28/08/2025 07:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*23-52
-
28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
20/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006250-92.2023.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARREQUERENTE: SILVANA DE PAULA VIEIRA CAMPOSADVOGADO(A): EMILENE ROVETTA DA SILVA (OAB ES013341)ADVOGADO(A): ALAN ROVETTA DA SILVA (OAB ES013223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 10/08/2025 - Juntado(a) -
11/08/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
11/08/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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10/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
10/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/08/2025 18:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*23-52
-
09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006250-92.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: SILVANA DE PAULA VIEIRA CAMPOSADVOGADO(A): EMILENE ROVETTA DA SILVA (OAB ES013341)ADVOGADO(A): ALAN ROVETTA DA SILVA (OAB ES013223) DESPACHO/DECISÃO Trato da impugnação colacionada no evento 85, por meio da qual a parte autora discorda dos valores apresentados pelo INSS no evento 80, relativamente à verba honorária sucumbencial.
Pois bem, eis o que preconiza a tese firmada pelo STJ no julgamento do Tema 1050: O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos.
Ora, como se observa no evento 7, a citação válida se deu em 10/07/2023, merecendo destaque o fato de que os pagamentos do NB 31/644.164.624-6 (fl. 3 do evento 80 - OUT2), se deram posteriormente a tal data.
Note: Por conseguinte, sendo posterior à citação, não há como se acolher a pretensão do INSS para descontar os pagamentos administrativos da base de cálculo dos honorários sucumbenciais.
Assim, RETIFIQUE-SE o requisitório expedido no evento 81 para que nele haja o acréscimo do valor de R$ 1.305,88, relativamente à verba honorária sucumbencial a ser requisitada em favor dos advogados ali indicados.
Após, cumpra-se, no que couber, o despacho proferido no evento 69.
Diligencie-se.
Intimem-se. -
22/07/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
22/07/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
22/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 08:13
Decisão interlocutória
-
18/05/2025 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2025 18:27
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007867-53.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 33, 57, 58
-
11/12/2024 09:36
Juntada de Petição
-
10/12/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
08/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 14:11
Determinada a intimação
-
07/11/2024 20:11
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
22/10/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
22/10/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
18/10/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/10/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/10/2024 10:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*23-52
-
17/10/2024 14:29
Juntada de Petição
-
15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 15:50
Determinada a intimação
-
10/09/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
10/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
23/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 11:40
Determinada a intimação
-
23/07/2024 11:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
23/07/2024 11:20
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 08:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
-
23/07/2024 08:54
Transitado em Julgado
-
23/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
25/06/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
25/06/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 16:34
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006250-92.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 512) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SILVANA DE PAULA VIEIRA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EMILENE ROVETTA DA SILVA (OAB ES013341) ADVOGADO(A): ALAN ROVETTA DA SILVA (OAB ES013223) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 512
-
30/03/2024 21:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/03/2024 17:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
26/03/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
22/03/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
22/03/2024 16:03
Juntada de Petição
-
19/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/03/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
-
21/02/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/02/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2024 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2024 20:31
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/01/2024 23:52
Juntada de Petição
-
19/12/2023 11:21
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 11:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
15/08/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
27/07/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
27/07/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/07/2023 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/07/2023 16:00
Juntada de Petição
-
19/07/2023 09:02
Juntada de Petição
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/07/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
07/07/2023 18:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/07/2023 09:00
Juntada de Petição
-
06/07/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
-
06/07/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
06/07/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/07/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/07/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVANA DE PAULA VIEIRA CAMPOS <br/> Data: 26/07/2023 às 13:25. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/
-
30/06/2023 14:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 14:01
Não Concedida a tutela provisória
-
28/06/2023 21:36
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2023 14:22
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
28/06/2023 14:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/06/2023 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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