TRF2 - 5109593-98.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
22/02/2025 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
10/12/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
10/12/2024 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/12/2024 15:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/12/2024 09:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/12/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 12:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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06/12/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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01/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/11/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/11/2024 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/10/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
30/10/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/10/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/10/2024 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
28/10/2024 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2024 14:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/10/2024 15:23
Lavrada Certidão
-
08/10/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
02/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5109593-98.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: NILO SERGIO D AVILA MODESTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF APELADO: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
01/10/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
01/10/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/10/2024 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
30/09/2024 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
27/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/09/2024 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
24/09/2024 11:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
23/09/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/09/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
20/09/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/09/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
19/09/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/09/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/09/2024 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2024 12:37
Sentença desconstituída - por maioria
-
08/09/2024 18:03
Lavrada Certidão
-
22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b>
-
22/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 9 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5109593-98.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 170) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: NILO SERGIO D AVILA MODESTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF APELADO: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/08/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/08/2024 16:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 170
-
21/08/2024 11:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
16/07/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
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16/07/2024 13:08
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/07/2024 17:48
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB16
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12/07/2024 16:42
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB30 -> SUB6TESP
-
12/07/2024 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2024 14:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30
-
12/07/2024 14:21
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
08/07/2024 13:33
Lavrada Certidão
-
20/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b>
-
20/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 08 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5109593-98.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 143) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: NILO SERGIO D AVILA MODESTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF APELADO: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
19/06/2024 19:06
Juntada de Certidão
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19/06/2024 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/06/2024 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
19/06/2024 15:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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19/06/2024 13:59
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB30)
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18/06/2024 20:39
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA
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18/06/2024 17:49
Declarada incompetência
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18/06/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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18/06/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
17/06/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/06/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 18:26
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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