TRF2 - 0000008-89.2011.4.02.5111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 17:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01
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25/11/2024 17:46
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/08/2024 10:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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22/08/2024 09:31
Juntada de Petição
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/07/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2024 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 13:14
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
15/07/2024 11:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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15/07/2024 11:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 18:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/06/2024 15:27
Juntada de Certidão
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000008-89.2011.4.02.5111/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA PROCURADOR(A): RENAN FRAGA OGGIONI PROCURADOR(A): BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO PROCURADOR(A): JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA PROCURADOR(A): FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES PROCURADOR(A): ADEMILSON COSTA APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/06/2024 14:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/06/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 162
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17/06/2024 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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12/06/2024 09:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/01/2024 08:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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09/01/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/11/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/11/2023 16:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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28/11/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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