TRF2 - 5001090-41.2023.4.02.5114

1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

BIANCA DE MATOS AUMULLER BARROSO

CPF *86.***.*94-42

LEANDRO BOTELHO ANTUNES

CPF *90.***.*15-06

SILVIO SOARES COUTINHO

CPF *66.***.*85-68

JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR

CPF *85.***.*02-72

EDGAR DE AGUIAR VIEIRA

CPF *51.***.*28-30

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

CPF *75.***.*06-23

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO

CPF *30.***.*46-53

Polo Passivo

Partes

RENATO DAUMAS RAINHA

CPF *87.***.*13-11

Advogados

FABIO DOS SANTOS SILVA

OAB: 245206/RJ

CPF *54.***.*35-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 22:46

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2025 18:03

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 11/04/2025 14:59

    Juntado(a)

  • 10/04/2025 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/04/2025 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/04/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 09/04/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 08/04/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 18:27

    Despacho

  • 03/02/2025 07:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 23/01/2025 13:57

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 16/12/2024 17:54

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/12/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 13:15

    Despacho

  • 12/12/2024 18:20

    Juntado(a)

  • 02/10/2024 11:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 13:05

    Juntado(a)

  • 01/10/2024 12:51

    Juntado(a)

  • 01/10/2024 12:46

    Juntado(a)

  • 06/09/2024 15:43

    Juntado(a)

  • 03/09/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 30/08/2024 15:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

  • 26/08/2024 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

  • 26/08/2024 13:46

    Juntado(a)

  • 26/08/2024 13:39

    Juntado(a)

  • 23/08/2024 15:59

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 23/08/2024 15:59

    Expedição de ofício

  • 22/08/2024 12:42

    Juntado(a)

  • 21/08/2024 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 21/08/2024 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 20/08/2024 16:40

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT02S para RJNIT02S)

  • 20/08/2024 16:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001794-90.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 152

  • 20/08/2024 16:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO DAUMAS RAINHA - CONDENADO - PRESO - J.ESTADUAL

  • 20/08/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 14:59

    Despacho

  • 19/08/2024 17:48

    Alterado o assunto processual

  • 19/08/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 15:41

    Juntado(a)

  • 19/08/2024 15:40

    Juntado(a)

  • 16/08/2024 19:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2024 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAG01F para RJNIT02S)

  • 14/08/2024 19:45

    Despacho

  • 14/08/2024 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2024 17:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para julgamento - 14/08/2024 17:54:43)

  • 12/08/2024 15:19

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50010904120234025114/TRF2

  • 12/08/2024 14:55

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - RENATO DAUMAS RAINHA<br>Data: 07/08/2024 Número: 50010904120234025114/TRF2

  • 12/08/2024 14:55

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - RENATO DAUMAS RAINHA<br>Data: 15/07/2024 Número: 50010904120234025114/TRF2

  • 10/07/2024 09:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010904120234025114/TRF2

  • 30/10/2023 12:21

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

  • 28/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 24/10/2023 22:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 16/10/2023 14:52

    Juntado(a)

  • 13/10/2023 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

  • 13/10/2023 14:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 13/10/2023 13:16

    Juntado(a)

  • 11/10/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 11/10/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 10/10/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 16:52

    Despacho

  • 10/10/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 09/10/2023 20:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

  • 04/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 25/09/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 25/09/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 24/09/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 13:48

    Não recebido o recurso de Apelação

  • 22/09/2023 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2023 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

  • 19/09/2023 09:50

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 18/09/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 18/09/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 11/09/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 11/09/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 11/09/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2023 13:47

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 02/08/2023 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 13/07/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 13/07/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 13/07/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 13:49

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2023 11:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2023 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 12/07/2023 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 11/07/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

  • 11/07/2023 17:10

    Determinada a intimação

  • 11/07/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 10/07/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 06/07/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/07/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 05/07/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/06/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 16:44

    Determinada a intimação

  • 30/06/2023 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 16:43

    Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/06/2023 14:00. Refer. Evento 41

  • 26/06/2023 15:45

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 21/06/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 20/06/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 20/06/2023 14:28

    Juntado(a)

  • 20/06/2023 14:27

    Juntado(a)

  • 20/06/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/06/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/06/2023 13:30

    Despacho

  • 20/06/2023 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 52

  • 19/06/2023 21:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 19/06/2023 21:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 13/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/06/2023 09:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 12/06/2023 16:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 11/06/2023 23:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/06/2023 16:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 07/06/2023 00:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 06/06/2023 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 06/06/2023 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 06/06/2023 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 05/06/2023 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 05/06/2023 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 05/06/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 05/06/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/06/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2023 10:46

    Despacho

  • 02/06/2023 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 02/06/2023 17:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - 26/06/2023 - RJRIOSEMCRI

  • 02/06/2023 17:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - 26/06/2023 - RJSJMSECMA

  • 02/06/2023 17:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - 26/06/2023 - RJSJMSECMA

  • 02/06/2023 17:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - 26/06/2023 - RJSJMSECMA

  • 02/06/2023 17:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - 26/06/2023 - RJNITSECMA

  • 02/06/2023 17:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - 26/06/2023 - RJNITSECMA

  • 02/06/2023 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 12:46

    Juntado(a)

  • 01/06/2023 12:02

    Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/06/2023 14:00

  • 01/06/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/06/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 31/05/2023 16:01

    Juntado(a)

  • 31/05/2023 13:21

    Juntado(a)

  • 30/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/05/2023 18:56

    Despacho

  • 30/05/2023 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/05/2023 12:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 19/05/2023 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 19/05/2023 16:13

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI

  • 19/05/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/05/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/05/2023 15:50

    Juntado(a)

  • 19/05/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 14:57

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 19/05/2023 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2023 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/05/2023 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE

  • 17/05/2023 16:59

    Despacho

  • 17/05/2023 16:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO DAUMAS RAINHA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 03/05/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 17:22

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/04/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/04/2023 15:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 18/04/2023 20:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 18/04/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/04/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/04/2023 14:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 18/04/2023 14:19

    Juntado(a)

  • 18/04/2023 13:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001794-90.2023.4.02.5102/RJ, 5000727-54.2023.4.02.5114/RJ, 5001796-60.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 18/04/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 13:40

    Recebida a denúncia

  • 17/04/2023 18:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2023 17:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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