TRF2 - 5016841-84.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 11:37
Baixa Definitiva
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30/08/2024 11:37
Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 52
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17/07/2024 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/07/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/07/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/07/2024 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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05/07/2024 13:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/06/2024 21:40
Lavrada Certidão
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b>
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12/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5016841-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD AGRAVADO: BRUNO DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI (OAB MG122589) ADVOGADO(A): GEREMIAS LEANDRO DA SILVA (OAB RJ243662) AGRAVADO: DINA BAR LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI (OAB MG122589) ADVOGADO(A): GEREMIAS LEANDRO DA SILVA (OAB RJ243662) AGRAVADO: IOLANDA DO COUTO QUINTANILHA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI (OAB MG122589) ADVOGADO(A): GEREMIAS LEANDRO DA SILVA (OAB RJ243662) AGRAVADO: NIVALDO MARTINS CAMARA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI (OAB MG122589) ADVOGADO(A): GEREMIAS LEANDRO DA SILVA (OAB RJ243662) AGRAVADO: ORLANDECI COUTO QUINTANILHA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI (OAB MG122589) ADVOGADO(A): GEREMIAS LEANDRO DA SILVA (OAB RJ243662) AGRAVADO: LEONARDO FRANCISCO PERECIE DE MACEDO ADVOGADO(A): DOUGLAS AVILA MONTEIRO (OAB RJ205679) AGRAVADO: FRANCISCA GOMES LIMA ADVOGADO(A): JOAO FEITOSA CAVALCANTI NETO (OAB RJ169016) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: NEAS BAR LTDA ME ADVOGADO(A): DOUGLAS AVILA MONTEIRO (OAB RJ205679) ADVOGADO(A): GEREMIAS LEANDRO DA SILVA (OAB RJ243662) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI (OAB MG122589) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
11/06/2024 17:56
Juntada de Certidão
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11/06/2024 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
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11/06/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/06/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:00 a 05/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 16
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10/06/2024 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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03/06/2024 16:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BENONIL ANTONIO DE SOUZA - EXCLUÍDA
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06/02/2024 14:52
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/01/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/01/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/01/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/01/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
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27/11/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
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08/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 17:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000055-14.2007.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9
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08/11/2023 17:46
Concedida em parte a Medida Liminar
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08/11/2023 17:42
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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06/11/2023 21:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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06/11/2023 21:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2023 21:01
Lavrada Certidão
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06/11/2023 11:12
Juntada de Petição
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27/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP
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27/10/2023 15:29
Determinada a intimação
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24/10/2023 14:35
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 678 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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