TRF2 - 5040450-61.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
18/06/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
18/06/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/06/2025 18:40
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
05/06/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
05/06/2025 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
20/10/2023 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
17/10/2023 13:54
Juntada de Petição
-
17/10/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
17/10/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
16/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2023 12:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/10/2023 12:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
11/05/2023 14:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/05/2023 15:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/03/2023 11:40
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
24/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/01/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
25/01/2023 12:13
Juntada de Petição
-
25/01/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
25/01/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
24/01/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/01/2023 19:09
Despacho
-
17/01/2023 15:12
Juntada de Petição
-
01/10/2022 22:39
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
01/10/2022 16:11
Juntada de Petição
-
01/10/2022 15:37
Juntada de Petição
-
01/10/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 74 e 77
-
01/10/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
01/10/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
28/09/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/09/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 12:12
Juntada de Petição
-
27/09/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/09/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/09/2022 17:18
Juntada de Petição
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
09/09/2022 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
08/09/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
08/09/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/09/2022 10:51
Juntada de Petição
-
05/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/09/2022 15:05
Recurso Extraordinário não admitido
-
05/09/2022 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/09/2022 15:05
Negado seguimento a Recurso Especial
-
11/07/2022 12:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/07/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 15:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
08/07/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
08/07/2022 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/07/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
04/07/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/06/2022 08:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/06/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 18:18
Juntada de Petição
-
27/06/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/06/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
09/06/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2022 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/06/2022 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2022 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/06/2022 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
08/06/2022 13:48
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
30/05/2022 12:33
Lavrada Certidão
-
19/05/2022 12:38
Lavrada Certidão
-
19/05/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
-
19/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de junho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5040450-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/05/2022 12:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/05/2022 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/05/2022 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 85
-
22/02/2022 16:37
Juntada de Petição
-
10/02/2022 18:38
Juntada de Petição
-
21/01/2022 09:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
20/01/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/12/2021 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/12/2021 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/12/2021 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
16/12/2021 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/12/2021 08:52
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/12/2021 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/12/2021 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/12/2021 11:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/12/2021 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/12/2021 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/12/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2021 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2021 19:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/12/2021 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2021 12:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
25/11/2021 12:16
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
12/11/2021 12:29
Lavrada Certidão
-
04/11/2021 12:42
Lavrada Certidão
-
04/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
-
22/10/2021 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/10/2021 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/10/2021 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
30/03/2020 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
30/03/2020 11:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
25/03/2020 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/03/2020 14:57
Distribuído por prevenção - Número: 50059236020194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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